Execução Fiscal 0001707-06.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

HUDSON CASTRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 10:30

Reativação

16/11/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 10:44

Definitivo

28/09/2022, 15:13

Documento (Certidão)

05/09/2022, 20:21

Documento (Certidão)

04/07/2022, 13:47

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2022, 13:32

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:15

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:52

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:51

Documento (Certidão)

19/11/2021, 10:12

Publicação

19/11/2021, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:57

Todas as movimentações(44)

Definitivo

16/11/2023, 10:30

Reativação

16/11/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 10:44

Definitivo

28/09/2022, 15:13

Documentos

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2022, 20:21

Documento (Certidão)

04/07/2022, 13:47

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2022, 13:32

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:15

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:52

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:51

Documento (Certidão)

19/11/2021, 10:12

Publicação

19/11/2021, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: HUDSON CASTRO DA SILVA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001707-06.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento da constrição de fl. 32. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

18/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:35

Documento (Certidão)

17/11/2021, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2021, 15:35

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 13:59

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 13:19

Documento (Certidão)

08/07/2021, 13:17

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 13:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2021, 13:12

Ato ordinatório

08/07/2021, 13:07

Por decisão judicial

18/07/2019, 13:02

Recebimento

06/05/2019, 10:33

Mero expediente

03/05/2019, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 10:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 11:23

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 16:28

Ato ordinatório

20/03/2019, 17:58

Ato ordinatório

10/12/2018, 13:26

Citação

05/12/2018, 16:42

Citação

28/09/2018, 13:42

Recebimento

20/09/2018, 13:20

Outras Decisões

07/08/2018, 17:44

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 13:09

Remessa (outros motivos)

13/04/2018, 17:17

Protocolo de Petição

13/04/2018, 17:17

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2018, 16:19