Execução Fiscal 0004674-63.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.142.471,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERCAL MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:18

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:18

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:30

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:31

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:28

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:18

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:22

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 15:37

Ato ordinatório

•17/09/2021, 16:31

04/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:18

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:30

Juntada de manifestação

21/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:31

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de SERCAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:21

Juntada de manifestação

18/02/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 17:07

Juntada de volume

04/02/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2021, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 14:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2020, 16:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2020, 15:16

CITACAO: ORDENADA

11/03/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/07/2019, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO

23/07/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

14/03/2019, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1937

06/12/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2018, 10:45

CITACAO: ORDENADA

05/12/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2018, 11:46