Execução Fiscal 0014369-77.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 32.160,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:39

Juntada de Certidão

25/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:27

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:56

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 20:39

Juntada de Certidão

25/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 18:27

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:43

18/09/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:27

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:56

Juntada de manifestação

24/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LIMA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014369-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LUCIA DE FATIMA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014369-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LUCIA DE FATIMA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014369-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LUCIA DE FATIMA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014369-77.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCASEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA LUCIA DE FATIMA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/02/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/11/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/09/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 10:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 10:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 16:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2008, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2006, 09:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2006, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 07/12/2005

07/12/2005, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/11/2005, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2005, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2005, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2005, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2004, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2004, 13:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2004, 13:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/10/2004, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR

16/07/2004, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2004, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2004, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2004, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2004, 16:00

Despacho

•23/03/2021, 19:32

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Certidão

•24/08/2015, 11:29

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:18

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•10/08/2011, 15:25

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 18:27

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:43

Despacho

•23/03/2021, 19:32

Ato ordinatório

•20/10/2016, 00:23

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Certidão

•24/08/2015, 11:29

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:18

Certidão

•30/10/2013, 18:16

Decisão

•30/10/2013, 18:14

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Certidão

•22/08/2011, 19:37

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•10/08/2011, 15:25

Ato ordinatório

•05/10/2010, 15:52

Decisão

•23/09/2009, 10:58

Despacho

•23/09/2009, 10:58

Despacho

•23/09/2009, 10:58

Decisão

•23/09/2009, 10:58

Despacho

•23/09/2009, 10:58

Despacho

•23/09/2009, 10:57

Despacho

•23/09/2009, 10:57

Despacho

•23/09/2009, 10:57

Despacho

•23/09/2009, 10:57

Despacho

•23/09/2009, 10:57