Execução Fiscal 0005103-76.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO LIMA DE SOUSA

CPF

Reu

ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:59

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de FABIO LIMA DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:35

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:19

Despacho

•05/05/2021, 08:03

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:59

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de FABIO LIMA DE SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO LIMA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA FABIO LIMA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO LIMA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA FABIO LIMA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO LIMA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA FABIO LIMA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-76.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO LIMA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA FABIO LIMA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/10/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/08/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

11/04/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2005, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2005, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2005, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/1999, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/1999, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1999, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/01/1999, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/1999, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/1998, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/1998, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/1998, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1998, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 13:07

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

19/10/1998, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/1998, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/1998, 11:21

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/1998, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1998, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1998, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1998, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 11:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

07/04/1998, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/1998, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1998, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1998, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/1998, 14:34

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Certidão

•11/11/2015, 17:19

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•21/10/2015, 18:50

Certidão

•02/09/2015, 18:25

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 00:00

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•27/11/2013, 17:40

Certidão

•11/04/2012, 00:58

Decisão

•11/04/2012, 00:56

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 18:19

Despacho

•05/05/2021, 08:03

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Certidão

•11/11/2015, 17:19

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•21/10/2015, 18:50

Certidão

•02/09/2015, 18:25

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•14/08/2015, 00:00

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•27/11/2013, 17:40

Certidão

•11/04/2012, 00:58

Decisão

•11/04/2012, 00:56

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Despacho

•15/09/2009, 00:35

Despacho

•15/09/2009, 00:35

Despacho

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