Execução Fiscal 0021524-05.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:10

Por decisão judicial

27/03/2026, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 03:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:17

Documento (Certidão)

25/02/2026, 15:17

Expedida/Certificada

25/02/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

21/02/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:48

Outras Decisões

01/09/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 07:36

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:15

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:10

Por decisão judicial

27/03/2026, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 03:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:19

Documentos

•06/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 15:17

Documento (Certidão)

25/02/2026, 15:17

Expedida/Certificada

25/02/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

21/02/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 15:48

Outras Decisões

01/09/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 07:36

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:32

Expedida/Certificada

24/02/2025, 07:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 07:34

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 19:07

Documento (Certidão)

30/01/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:06

Expedida/Certificada

04/09/2024, 15:41

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:49

Mandado

18/03/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:38

Mandado

04/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:49

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:01

Outras Decisões

08/09/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 12:10

Decurso de Prazo

27/07/2023, 01:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2023, 14:11

Outras Decisões

09/06/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 18:50

Decurso de Prazo

04/11/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:28

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:54

Publicação

08/09/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 67.379,39 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0021524-05.2016.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/09/2022, 10:46

Documento (Certidão)

22/08/2022, 07:17

Mero expediente

22/08/2022, 07:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021524-05.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 06:20

Documento (Certidão)

18/11/2021, 06:20

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 06:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2021, 21:43

Ato ordinatório

09/06/2021, 15:23

Citação

03/08/2020, 17:04

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 17:16

Recebimento

03/03/2020, 17:16

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 08:33

Intimação

03/10/2019, 16:47

Documento (Carta precatória)

03/10/2019, 16:47

Devolvidos os autos

03/10/2019, 16:47

Intimação

21/06/2019, 18:21

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2019, 18:18

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2019, 18:41

Mero expediente

08/05/2019, 15:08

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 00:00

Recebimento

05/02/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:41

Intimação

27/10/2017, 13:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/10/2017, 13:46

Mandado

31/03/2017, 19:12

Mandado

01/03/2017, 17:57

Mero expediente

01/03/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 16:44

Protocolo de Petição

20/09/2016, 10:17

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2016, 17:39