Execução Fiscal 0031985-31.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 670,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF

CNPJ

Autor

CORECON DF

Terceiro

AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BARROS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 19:04

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:29

08/01/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2022, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031985-31.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031985-31.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 11 REGIAO-DF e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR LEAO FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2013, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

06/11/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/07/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/08/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2011, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/10/2008, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2008, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2008, 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2008, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2007, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 463/2007 - ENCAMINHADA

11/12/2007, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2007, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2007, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2007, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2006, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2006, 10:24

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

10/07/2006, 10:24

INCOMPETENCIA ARGUIDA

10/07/2006, 10:24

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

10/07/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 12:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2006, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 13.03.2006

13/03/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2005, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2005, 09:40

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

01/12/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2005, 15:20

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:09

Certidão

•14/03/2013, 16:12

Certidão

•14/03/2013, 10:07

Certidão

•14/03/2013, 10:01

Decisão

•14/03/2013, 00:49

Decisão

•20/03/2012, 14:33

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Decisão

•14/09/2009, 00:30

Decisão

•14/09/2009, 00:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 19:04

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:29

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:09

Certidão

•14/03/2013, 16:12

Certidão

•14/03/2013, 10:07

Certidão

•14/03/2013, 10:01

Decisão

•14/03/2013, 00:49

Decisão

•20/03/2012, 14:33

Ato ordinatório

•12/04/2011, 11:49

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30

Decisão

•14/09/2009, 00:30

Decisão

•14/09/2009, 00:30

Despacho

•14/09/2009, 00:30