Execução Fiscal 0000018-49.2016.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000018-49.2016.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:29

Conclusão

13/04/2026, 14:29

Redistribuição (prevenção; Inválido)

18/05/2025, 19:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2025, 19:38

Decurso de Prazo

07/05/2025, 15:18

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:03

Publicação

10/03/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000018-49.2016.4.01.3604. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE FRANCO PADILHA, JOSE APARECIDO DOS ANJOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face das partes executadas JORGE FRANCO PADILHA e JOSE APARECIDO DOS ANJOS. A Resolução Consolidada Presi 85/2024 dispõe sobre a competência das varas federais especializadas em execução fiscal das Seções Judiciárias da 1ª Região para processar e julgar as execuções fiscais em todo o Estado, excluindo-a das respectivas Subseções Judiciárias, com fundamento em seus artigos 1º e 2º. Ante o exposto, DETERMINO, a remessa dos autos para a respectiva vara competente, qual seja, 4º Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT, para que processe e julgue a presente demanda. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Federal

07/03/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:01

Mero expediente

06/03/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 15:14