Recurso Inominado Cível 0059897-19.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

TRF1TREm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª TR - R3 - São Luís

Partes do Processo

REGINA CRISTINA NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

OAB/MA 8899·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

OAB/MA 8899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:12

Por decisão judicial

06/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:38

Por decisão judicial

29/10/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 11:38

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:07

Remessa (em diligência)

26/05/2025, 11:54

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:54

Outras Decisões

26/05/2025, 11:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/01/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 10:33

Por decisão judicial

02/02/2023, 17:33

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:19

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:22

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:12

Por decisão judicial

06/11/2025, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 07:38

Por decisão judicial

29/10/2025, 16:51

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•19/11/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 11:38

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:07

Remessa (em diligência)

26/05/2025, 11:54

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:54

Outras Decisões

26/05/2025, 11:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/01/2025, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2025, 10:33

Por decisão judicial

02/02/2023, 17:33

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:19

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:09

Remessa (em diligência)

21/11/2022, 15:28

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:51

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 17:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2022, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 17:11

Expedida/Certificada

07/11/2022, 16:26

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

04/11/2022, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 17:00

Remessa (em diligência)

05/10/2022, 14:29

Outras Decisões

05/10/2022, 14:29

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 23:45

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 10:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2022, 01:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2022, 18:21

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 12:18

Expedida/Certificada

10/05/2022, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2022, 20:33

Expedida/Certificada

19/04/2022, 14:58

Deliberação em Sessão

19/04/2022, 14:31

Recebimento

19/04/2022, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2022, 10:32

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:15

Expedida/Certificada

03/02/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 10:20

Expedida/Certificada

24/12/2021, 09:06

Recebimento

21/12/2021, 09:59

Não-Provimento

16/12/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) acima relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.

19/11/2021, 00:00

Pedido de inclusão

17/11/2021, 14:55

Por decisão judicial

03/04/2019, 17:22

Julgamento em Diligência

27/03/2019, 10:14

Conclusão (para julgamento)

04/02/2019, 09:35

Recebimento

04/02/2019, 07:28

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2019, 08:49