Apelação Cível 1003191-52.2021.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Raimundo Nonato

Partes do Processo

JOSE JACOB RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 268187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/05/2023, 23:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 08:45

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 18:30

Documento (Informações)

05/04/2022, 18:30

Recebimento

05/04/2022, 10:16

Distribuição (sorteio)

05/04/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE JACOB RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: JOSÉ JACOB RODRIGUES ajuizou Ação Previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 1003191-52.2021.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e tampouco honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/11/2021, 00:00

Documentos

•19/11/2021, 00:00