Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002342-17.2003.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Restituição de áreaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Manaus

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

RUBENS DE PAIVA VIEIRA

Autor

JOSE ENOS DA ROCHA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA ROCHA FREIRE

OAB/AM 3768·Representa: Autor

JOSE DA ROCHA FREIRE

OAB/AM 3768·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 08:17

Documento (Certidão)

30/03/2026, 08:17

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:16

Mero expediente

30/03/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2026, 15:59

Paga

28/03/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:02

Sem descrição

12/12/2025, 15:52

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:32

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:30

Todas as movimentações(257)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:59

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 08:17

Documento (Certidão)

30/03/2026, 08:17

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:16

Mero expediente

30/03/2026, 08:16

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2026, 15:59

Paga

28/03/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:02

Sem descrição

12/12/2025, 15:52

Documento (Certidão)

12/12/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:32

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:44

Preparada para Envio

01/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 01:48

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 10:28

Documento (Certidão)

27/11/2024, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 22:47

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:09

Expedida/Certificada

09/06/2023, 11:01

Documento (Certidão)

02/06/2023, 16:59

Mudança de Classe Processual

02/06/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 09:12

Mero expediente

24/05/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

21/05/2022, 00:58

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:32

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 21:50

Publicação

22/11/2021, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002342-17.2003.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RUBENS DE PAIVA VIEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ENOS DA ROCHA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 18 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:59

Documento (Certidão)

18/11/2021, 12:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2021, 10:30

Ato ordinatório

18/11/2021, 09:32

Recebimento

12/11/2021, 13:08

Entrega em carga/vista

24/09/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - 2003.32.00.002117-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - 2003.32.00.002117-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - 2003.32.00.002117-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

07/09/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 11:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 09:53

Intimação

20/08/2021, 09:58

Intimação

19/08/2021, 14:08

Mero expediente

18/08/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 12:31

Trânsito em julgado

11/06/2021, 12:08

Reativação

11/06/2021, 12:08

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2010, 14:02

Recebimento

15/03/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 17:39

Recebimento

05/03/2010, 14:38

Publicação

05/03/2010, 14:07

Intimação

03/03/2010, 12:37

Intimação

02/03/2010, 19:43

Intimação

23/02/2010, 16:57

Intimação

23/02/2010, 16:57

Recebimento

10/02/2010, 18:39

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 09:58

Procedência em Parte

29/01/2010, 09:35

Conclusão (para julgamento)

02/12/2009, 19:06

Recebimento

02/12/2009, 19:06

Recebimento

05/11/2009, 14:35

Recebimento

03/11/2009, 10:47

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 10:54

Recebimento

29/10/2009, 09:35

Recebimento

27/10/2009, 12:11

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 13:58

Ato ordinatório

23/10/2009, 09:30

Recebimento

22/10/2009, 17:25

Entrega em carga/vista

21/10/2009, 12:43

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

21/10/2009, 12:40

Citação

16/10/2009, 16:25

Intimação

16/10/2009, 16:18

Recebimento

14/10/2009, 14:14

Intimação

08/10/2009, 09:03

Intimação

25/09/2009, 16:14

Audiência (redesignada; instrução e julgamento)

02/09/2009, 12:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

09/07/2009, 10:23

Recebimento

08/07/2009, 09:12

Mero expediente

16/06/2009, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 09:44

Recebimento

18/05/2009, 10:22

Recebimento

15/05/2009, 15:44

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 16:30

Recebimento

08/05/2009, 13:53

Recebimento

07/05/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 16:24

Recebimento

28/04/2009, 16:22

Intimação

24/04/2009, 08:49

Recebimento

23/04/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 10:30

Publicação

30/03/2009, 19:46

Intimação

20/03/2009, 12:42

Mero expediente

16/03/2009, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 14:03

Recebimento

13/03/2009, 08:40

Recebimento

27/02/2009, 17:03

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 11:29

Recebimento

15/12/2008, 15:49

Ato ordinatório

01/08/2008, 10:38

Citação

02/07/2008, 13:54

Recebimento

19/05/2008, 16:06

Citação

22/02/2008, 16:15

Citação

21/02/2008, 13:52

Antecipação de tutela

11/02/2008, 16:35

Conclusão (para decisão)

13/11/2007, 16:01

Recebimento

13/11/2007, 14:59

Citação

23/10/2007, 15:20

Recebimento

04/10/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

03/10/2007, 16:24

Citação

01/10/2007, 13:54

Citação

01/10/2007, 13:54

Outras Decisões

24/09/2007, 18:30

Conclusão (para decisão)

21/08/2007, 11:51

Recebimento

21/08/2007, 11:51

Julgamento em Diligência

18/08/2007, 10:25

Conclusão (para julgamento)

25/06/2007, 13:13

Ato ordinatório

14/06/2007, 10:18

Recebimento

13/06/2007, 18:16

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 16:52

Ato ordinatório

29/05/2007, 14:39

Intimação

29/05/2007, 14:38

Recebimento

18/05/2007, 18:23

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 09:22

Intimação

07/05/2007, 16:56

Intimação

30/04/2007, 16:57

Intimação

30/04/2007, 16:50

Intimação

30/04/2007, 16:50

Intimação

30/04/2007, 16:50

Mero expediente

20/04/2007, 18:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 14:35

Mero expediente

29/03/2007, 11:27

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 09:18

Intimação

12/03/2007, 11:42

Recebimento

12/03/2007, 11:18

Entrega em carga/vista

08/03/2007, 11:15

Intimação

28/02/2007, 12:45

Intimação

28/02/2007, 12:45

Intimação

27/02/2007, 16:39

Mero expediente

09/02/2007, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 12:57

Devolvidos os autos

24/01/2007, 18:06

Recebimento

24/01/2007, 18:05

Recebimento

10/11/2006, 11:55

Recebimento

18/10/2006, 10:34

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 16:07

Recebimento

31/08/2006, 19:17

Recebimento

12/07/2006, 14:25

Recebimento

07/06/2006, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2006, 11:00

Mero expediente

07/06/2006, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 14:03

Recebimento

19/05/2006, 16:07

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 16:01

Mero expediente

28/04/2006, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 12:09

Recebimento

30/03/2006, 14:53

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 15:42

Recebimento

24/03/2006, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2006, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2006, 11:38

Mero expediente

14/12/2005, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 15:23

Recebimento

07/12/2005, 15:23

Assistência Judiciária Gratuita

06/10/2005, 10:27

Recebimento

04/10/2005, 11:43

Ato ordinatório

04/10/2005, 11:42

Mero expediente

10/08/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2005, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2005, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2005, 10:33

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2005, 13:53

Recebimento

10/02/2005, 11:56

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 17:11

Recebimento

31/01/2005, 13:31

Recebimento

30/11/2004, 17:02

Entrega em carga/vista

29/11/2004, 12:40

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/10/2004, 15:30

Audiência (designada; instrução)

11/10/2004, 15:30

Recebimento

08/10/2004, 18:02

Entrega em carga/vista

07/10/2004, 16:57

Intimação

05/10/2004, 11:37

Mero expediente

05/10/2004, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 15:49

Recebimento

22/09/2004, 15:48

Mero expediente

22/09/2004, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2004, 16:21

Devolvidos os autos

15/09/2004, 16:08

Intimação

15/09/2004, 16:07

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/08/2004, 16:42

Recebimento

25/08/2004, 16:40

Intimação

24/08/2004, 14:41

Intimação

18/08/2004, 14:58

Intimação

18/08/2004, 10:37

Intimação

18/08/2004, 10:36

Intimação

18/08/2004, 10:36

Mero expediente

13/07/2004, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 15:35

Recebimento

14/06/2004, 11:57

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 09:50

Intimação

02/06/2004, 11:17

Intimação

01/06/2004, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

25/05/2004, 12:51

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2004, 15:56

Mero expediente

30/03/2004, 14:24

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 11:40

Recebimento

09/01/2004, 10:11

Intimação

09/01/2004, 10:08

Intimação

09/12/2003, 09:05

Intimação

09/12/2003, 09:05

Intimação

03/12/2003, 17:04

Intimação

03/12/2003, 11:55

Mero expediente

15/10/2003, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2003, 16:04

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

28/08/2003, 14:01

Mero expediente

22/08/2003, 11:55

Conclusão (para despacho)

21/08/2003, 10:09

Recebimento

05/06/2003, 16:43

Audiência (não-realizada; instrução)

04/06/2003, 18:44

Recebimento

30/05/2003, 10:33

Entrega em carga/vista

27/05/2003, 09:42

Intimação

16/05/2003, 17:05

Publicação

09/05/2003, 14:13

Intimação

05/05/2003, 12:15

Liminar

05/05/2003, 12:13

Conclusão (para decisão)

28/04/2003, 11:34

Intimação

24/04/2003, 12:52

Recebimento

24/04/2003, 11:56

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 11:06

Intimação

15/04/2003, 19:19

Intimação

09/04/2003, 15:09

Intimação

09/04/2003, 15:09

Intimação

09/04/2003, 11:34

Mero expediente

08/04/2003, 18:10

Conclusão (para decisão)

08/04/2003, 11:13

Recebimento

07/04/2003, 17:16

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2003, 16:04

VISTA

•07/09/2021, 00:00

•07/09/2021, 00:00

•07/09/2021, 00:00