Execução Fiscal 0055631-60.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 44.808,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:16

Expedição de Intimação.

01/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:32

Juntada de outros documentos

24/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:01

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 19:47

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 15:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:16

Expedição de Intimação.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:32

Juntada de outros documentos

24/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:01

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 19:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 19:47

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055631-60.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055631-60.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MACHADO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2020, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2020, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 21:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2017, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2016, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/02/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/08/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 09:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

20/08/2013, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO EMITIDO ÿ CEMAN EM 17.02.2012.

22/02/2012, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 01/12/2011

07/12/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2011, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2011, 16:35

Ato ordinatório

•31/08/2020, 08:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:51

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:26

Decisão

•04/05/2018, 18:57

Certidão

•04/05/2018, 14:25

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:14

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:03

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:19

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Ato ordinatório

•07/08/2014, 18:41

Certidão

•01/04/2014, 09:00

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:25

Ato ordinatório

•31/08/2020, 08:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:51

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:26

Decisão

•04/05/2018, 18:57

Certidão

•04/05/2018, 14:25

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:14

Ato ordinatório

•26/07/2017, 00:03

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:19

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Ato ordinatório

•07/08/2014, 18:41

Certidão

•01/04/2014, 09:00

Despacho

•07/12/2011, 14:03