Execução Fiscal 0006416-24.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:07

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 21:45

Documento (Certidão)

25/06/2025, 21:45

Outras Decisões

25/06/2025, 21:45

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:34

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:10

Desarquivamento

19/02/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 23:21

Provisório

23/11/2023, 00:16

Por decisão judicial

22/11/2022, 12:39

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:06

Todas as movimentações(144)

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:07

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 21:45

Documento (Certidão)

25/06/2025, 21:45

Documentos

•19/11/2021, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 21:45

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:34

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:10

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:10

Desarquivamento

19/02/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 23:21

Provisório

23/11/2023, 00:16

Por decisão judicial

22/11/2022, 12:39

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:06

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:28

Outras Decisões

09/11/2022, 13:28

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 00:41

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2022, 19:00

Documento (Certidão)

01/10/2022, 19:00

Ato ordinatório

01/10/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 20:14

Documento (Certidão)

23/08/2022, 12:26

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:26

Documento (Certidão)

23/08/2022, 10:49

Documento (Certidão)

08/07/2022, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:55

Outras Decisões

06/05/2022, 20:55

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:52

Documento (Certidão)

01/04/2022, 01:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 01:00

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:09

Decurso de Prazo

23/11/2021, 10:10

Publicação

22/11/2021, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES, PRELTINS - ENGENHARIA LTDA - ME, ALBERTO SILVA, ESPOLIO DE ALBERTO SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006416-24.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: AUGUSTO DO NASCIMENTO MAGALHAES - CPF: 221.507.146-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.325,11, atualizado até 17/11/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 156337; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

19/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 14:22

Documento (Certidão)

18/11/2021, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:22

Mero expediente

18/11/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 23:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:31

Mandado

26/10/2021, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2021, 07:39

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 08:51

Mero expediente

04/08/2021, 08:51

Conclusão (para despacho)

01/08/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 06:01

Documento (Certidão)

09/06/2021, 16:21

Outras Decisões

08/04/2021, 10:39

Conclusão (para decisão)

04/04/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 14:43

Documento (Certidão)

18/11/2020, 15:41

Outras Decisões

22/10/2020, 12:31

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 20:13

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:57

Decurso de Prazo

24/06/2020, 07:57

Decurso de Prazo

23/06/2020, 11:14

Decurso de Prazo

23/06/2020, 11:06

Publicação

04/05/2020, 13:16

Publicação

04/05/2020, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 12:40

Mero expediente

28/03/2020, 04:22

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 18:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2020, 10:36

Documento (Certidão)

27/02/2020, 10:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2020, 16:07

Ato ordinatório

26/02/2020, 16:07

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 17:23

Ato ordinatório

11/12/2019, 17:23

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:57

Devolvidos os autos

27/11/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 10:32

Recebimento

21/10/2019, 11:48

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 09:28

Ato ordinatório

08/10/2019, 13:38

Intimação

08/10/2019, 13:38

Recebimento

30/09/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 16:10

Recebimento

22/07/2019, 11:31

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 15:38

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:38

Intimação

01/07/2019, 17:38

Recebimento

30/06/2019, 19:12

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2019, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2019, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2019, 13:30

Mandado

02/04/2019, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 18:58

Citação

08/03/2019, 16:24

Ato ordinatório

08/03/2019, 14:40

deferimento

13/02/2019, 17:47

Outras Decisões

06/02/2019, 15:33

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 16:11

Recebimento

07/12/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 09:23

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:49

Intimação

26/11/2018, 13:49

Ato ordinatório

18/10/2018, 12:04

Recebimento

18/09/2018, 09:48

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 08:40

Ato ordinatório

04/09/2018, 16:00

Intimação

04/09/2018, 16:00

Recebimento

31/08/2018, 18:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 17:29

Recebimento

08/08/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 08:25

Ato ordinatório

24/07/2018, 16:26

Intimação

24/07/2018, 16:26

Recebimento

17/07/2018, 13:28

deferimento

28/05/2018, 13:56

Devolvidos os autos

28/05/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 12:14

Recebimento

02/05/2018, 12:37

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 08:25

Intimação

23/04/2018, 15:32

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2018, 18:47

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2018, 14:51

Mero expediente

22/02/2018, 18:59

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 14:00

Citação

19/01/2018, 10:24

Citação

13/12/2017, 15:51

Citação

07/12/2017, 16:32

Mero expediente

07/12/2017, 16:28

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 17:57

Recebimento

21/11/2017, 17:57

Remessa (outros motivos)

17/11/2017, 16:36

Protocolo de Petição

17/11/2017, 16:36

Distribuição (competência exclusiva)

17/11/2017, 10:19