Execução Fiscal 0001003-73.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001003-73.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:54

Definitivo

09/09/2022, 18:26

Documento (Certidão)

09/09/2022, 18:26

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:45

Decurso de Prazo

07/07/2022, 03:31

Publicação

10/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PONTO EDUCACIONAL LUZ DO CAMINHO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "com fulcro no § 4º, do art. 40, da Lei n. 6.830/80, c/c o art. 156, V, e 174, ambos do CTN, e art. 487, II, do CPC, reconheço e decreto a prescrição intercorrente, resolvendo a execução com enfrentamento do mérito. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução fiscal não decorreu de defesa apresentada pela parte executada. Sem custas. Tendo em vista o valor do crédito exequendo, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário. Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na adoção do JUÍZO 100% DIGITAL, ficando cientes de que o silêncio importará em aceitação tácita ao JUÍZO 100% DIGITAL. (Regulamentação: Resolução Presi 24/2021 e Portaria Presi 78/2022). Publique-se. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001003-73.2006.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 15:50

Expedida/Certificada

08/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2022, 15:34

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 17:29

Movimentação processual

07/04/2022, 17:29