Execução Fiscal 0012351-20.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/04/2003
Valor da Causa
R$ 1.233,18
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
CNPJ
00.***.***.0001-47
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Autor
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA
Autor
JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO
Terceiro
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA
Terceiro
JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:32
Juntada de Certidão
14/06/2022, 09:52
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 17:01
Declarada decadência ou prescrição
02/03/2022, 17:01
Conclusos para decisão
30/11/2021, 19:21
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:50
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:21
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:33
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 16:46
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
14/06/2022, 10:32
Juntada de Certidão
14/06/2022, 09:52
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 17:01
Declarada decadência ou prescrição
02/03/2022, 17:01
Conclusos para decisão
30/11/2021, 19:21
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:50
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:22
Decorrido prazo de JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:21
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:33
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 16:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 16:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012351-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA e outros POLO PASSIVO: JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012351-20.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA e outros POLO PASSIVO: JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO ANTONIO MESQUITA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:14
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 17:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2020, 08:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
09/01/2015, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2014, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2014, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
16/08/2013, 15:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFFA
13/05/2013, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2013, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013
15/03/2013, 15:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2013, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
11/09/2012, 14:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/06/2012, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2012, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012, 12:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2012, 14:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/02/2012, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
25/07/2011, 17:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/05/2011, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2011, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2011, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
17/09/2010, 18:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA CONSELHO
10/05/2010, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2009, 15:47
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
15/10/2009, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2009, 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 20:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 20:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/02/2009, 17:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/01/2009, 12:43
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2009, 12:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2006, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2006, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2006, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2005, 14:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2005, 19:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 29/09/2005
29/09/2005, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2005, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2005, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2005, 13:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2004, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2004, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2004, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2004, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2004, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO
20/05/2004, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
14/05/2004, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/05/2004, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2004, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2004, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
24/03/2004, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/03/2004, 19:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/08/2003, 13:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2003, 11:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2003, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2003, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2003, 16:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2003, 09:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/03/2022, 17:01
Ato ordinatório
•
08/03/2021, 14:45
Certidão
•
15/03/2013, 15:52
Decisão
•
14/03/2013, 14:28
Certidão
•
14/03/2013, 10:34
Decisão
•
20/03/2012, 00:03
Certidão
•
14/03/2012, 14:24
Ato ordinatório
•
25/04/2011, 15:38
Despacho
•
14/09/2009, 20:09
Despacho
•
14/09/2009, 20:09
Despacho
•
14/09/2009, 20:09