Execução Fiscal 0017290-39.2000.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

PNEUS AMERICANA S/A

Reu

Advogados / Representantes

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO

OAB/GO 2781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

21/06/2025, 00:25

Por decisão judicial

19/06/2024, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:12

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:00

Expedida/Certificada

05/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:41

Todas as movimentações(196)

Provisório

21/06/2025, 00:25

Por decisão judicial

19/06/2024, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:12

Documentos

Intimação polo passivo

•22/11/2021, 01:00

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:54

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:00

Expedida/Certificada

05/12/2023, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:15

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 14:50

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:31

Documento (Certidão)

14/03/2023, 15:37

Mero expediente

14/03/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:51

Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2022, 11:37

Mandado

09/05/2022, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 14:42

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:26

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:26

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:26

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 13:50

Publicação

23/11/2021, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017290-39.2000.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PNEUS AMERICANA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - GO2781 Destinatários: JOSE BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) JOAO BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) PNEUS AMERICANA S/A JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 19 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017290-39.2000.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PNEUS AMERICANA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - GO2781 Destinatários: JOSE BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) JOAO BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) PNEUS AMERICANA S/A JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 19 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017290-39.2000.4.01.3500. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PNEUS AMERICANA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - GO2781 Destinatários: JOSE BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) JOAO BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) PNEUS AMERICANA S/A JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 19 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 07:04

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:16

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:15

Decurso de Prazo

02/10/2021, 00:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017290-39.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUS AMERICANA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) JOAO BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) PNEUS AMERICANA S/A JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017290-39.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUS AMERICANA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) JOAO BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) PNEUS AMERICANA S/A JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017290-39.2000.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUS AMERICANA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) JOAO BERNARDINO DE MOURA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) PNEUS AMERICANA S/A JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:15

Documento (Certidão)

19/08/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2021, 01:58

Ato ordinatório

11/01/2021, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

11/01/2021, 13:44

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2020, 19:07

Mero expediente

30/01/2020, 19:07

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 17:22

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 07:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/11/2019, 07:05

Recebimento

23/08/2018, 16:23

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 10:38

Intimação

14/06/2018, 13:28

Citação

06/07/2017, 18:01

Intimação

06/07/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 14:51

Recebimento

05/12/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:53

Intimação

26/10/2016, 17:59

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 18:00

Mandado

19/08/2016, 11:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 11:03

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2015, 16:59

Mandado

18/11/2015, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2014, 16:55

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 16:54

Mandado

14/01/2014, 10:10

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 10:09

Mandado

11/12/2013, 15:05

Intimação

10/12/2013, 18:01

Mero expediente

10/12/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 14:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 15:08

Mandado

30/10/2012, 09:34

Mero expediente

29/10/2012, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2012, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2012, 16:36

Mero expediente

20/08/2012, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 16:32

Ato ordinatório

15/08/2012, 17:50

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2012, 17:04

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2012, 17:59

Mandado

30/01/2012, 16:03

Recebimento

30/11/2011, 09:52

Mandado

25/11/2011, 16:53

deferimento

19/10/2011, 09:25

Mero expediente

19/10/2011, 09:10

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 14:36

Ato ordinatório

12/01/2011, 11:41

Recebimento

07/12/2010, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2010, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2010, 10:09

Mero expediente

10/11/2010, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 12:09

Recebimento

30/06/2010, 13:43

Recebimento

17/06/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 09:57

Intimação

20/04/2010, 15:21

Mero expediente

20/04/2010, 14:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 12:53

Ato ordinatório

18/03/2010, 12:39

Ato ordinatório

31/03/2009, 18:39

deferimento

09/09/2008, 18:35

Mero expediente

09/09/2008, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 15:14

Recebimento

04/06/2008, 15:42

Recebimento

06/05/2008, 15:25

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 14:02

Intimação

24/04/2008, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2008, 14:13

Recebimento

23/05/2007, 12:25

Intimação

14/05/2007, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2007, 10:25

Recebimento

02/05/2007, 09:44

Requisição de Informações

06/03/2007, 16:18

Mandado

06/03/2007, 16:18

deferimento

14/02/2007, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2007, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2007, 14:47

Recebimento

07/02/2007, 14:31

deferimento

16/11/2006, 14:00

Mero expediente

16/11/2006, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 17:40

Recebimento

19/10/2006, 15:07

Recebimento

06/10/2006, 13:43

Entrega em carga/vista

14/08/2006, 11:55

Intimação

04/08/2006, 16:25

Mero expediente

04/08/2006, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/06/2006, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2006, 15:04

Recebimento

28/03/2006, 14:20

Mandado

14/10/2005, 13:56

Ato ordinatório

18/08/2005, 18:56

Recebimento

13/07/2005, 10:27

Remessa

13/07/2005, 09:35

Remessa

01/07/2005, 14:04

Mero expediente

30/06/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2005, 12:13

Recebimento

22/06/2005, 13:57

Recebimento

31/05/2005, 12:02

Entrega em carga/vista

06/05/2005, 14:33

Intimação

05/05/2005, 18:01

Mero expediente

05/05/2005, 17:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 16:32

Publicação

03/12/2004, 10:34

Intimação

29/11/2004, 15:58

Intimação

05/11/2004, 12:02

Mero expediente

28/10/2004, 19:02

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 12:38

Recebimento

28/10/2004, 12:38

Recebimento

28/10/2004, 09:20

Entrega em carga/vista

01/10/2004, 09:41

Intimação

21/09/2004, 17:43

Ato ordinatório

21/09/2004, 17:43

Provisório

28/11/2002, 17:58

Por decisão judicial

11/09/2001, 16:01

Mero expediente

11/09/2001, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/08/2001, 14:32

Recebimento

09/08/2001, 14:32

Recebimento

06/08/2001, 15:54

Entrega em carga/vista

27/07/2001, 11:51

Intimação

18/06/2001, 13:31

Mero expediente

15/06/2001, 20:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2001, 12:14

Citação

30/05/2001, 16:06

Citação

23/05/2001, 18:21

Citação

04/05/2001, 16:10

Citação

30/01/2001, 18:12

Citação

01/12/2000, 16:56

Citação

11/10/2000, 17:52

Mero expediente

10/10/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2000, 14:01

Protocolo de Petição

06/10/2000, 14:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

05/10/2000, 16:11

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

05/10/2000, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2000, 15:49

Intimação polo passivo

•22/11/2021, 01:00

Intimação polo passivo

•22/11/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/08/2021, 02:00