Execução Fiscal 0013163-91.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 73.174,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO VANCY DANTAS

CPF

Reu

ROSELENE RODRIGUES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:12

Juntada de ofício

07/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ROSELENE RODRIGUES DANTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VANCY DANTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Expedição de Intimação.

30/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

15/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:37

Juntada de manifestação

06/06/2025, 20:41

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 19:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:12

Juntada de ofício

07/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 18:26

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 18:26

02/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ROSELENE RODRIGUES DANTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VANCY DANTAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Expedição de Intimação.

30/06/2025, 11:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:34

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

15/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 09:37

Juntada de manifestação

06/06/2025, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 18:26

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 18:26

Juntada de manifestação

05/12/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:48

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:24

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:38

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Decorrido prazo de ROSELENE RODRIGUES DANTAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VANCY DANTAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013163-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME FRANCISCO VANCY DANTAS ROSELENE RODRIGUES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013163-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME FRANCISCO VANCY DANTAS ROSELENE RODRIGUES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013163-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME FRANCISCO VANCY DANTAS ROSELENE RODRIGUES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013163-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME FRANCISCO VANCY DANTAS ROSELENE RODRIGUES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013163-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME FRANCISCO VANCY DANTAS ROSELENE RODRIGUES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013163-91.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ATACADISTA UNIAO LTDA - ME FRANCISCO VANCY DANTAS ROSELENE RODRIGUES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 30.01.19

31/01/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/01/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/08/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/10/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2011, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO PENHORA

25/11/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2011, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011

02/06/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 00:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/01/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 29/01/2007

29/01/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2006, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 10:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/06/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2006, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/11/2005, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 18:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

10/11/2005, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2005, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 16:21

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/08/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 19:56

INICIAL AUTUADA

04/07/2005, 19:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/07/2005, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 15:36

Despacho

•15/09/2023, 17:48

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:24

Despacho

•27/07/2022, 10:20

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:20

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Decisão

•24/01/2019, 19:30

Certidão

•23/01/2019, 13:57

Ato ordinatório

•13/08/2015, 15:43

Certidão

•01/06/2015, 19:53

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•26/05/2015, 14:46

Certidão

•26/05/2015, 14:45

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 18:26

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 18:26

Despacho

•15/09/2023, 17:48

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:24

Despacho

•27/07/2022, 10:20

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•28/06/2021, 12:20

Despacho

•29/04/2020, 17:53

Decisão

•24/01/2019, 19:30

Certidão

•23/01/2019, 13:57

Ato ordinatório

•13/08/2015, 15:43

Certidão

•01/06/2015, 19:53

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•26/05/2015, 14:46

Certidão

•26/05/2015, 14:45

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:09

Certidão

•27/05/2014, 19:51

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•22/05/2014, 15:09

Certidão

•27/05/2013, 19:11

Decisão

•27/05/2013, 19:10

Certidão

•21/05/2013, 10:29

Certidão

•12/06/2012, 09:08

Decisão

•12/06/2012, 09:07

Certidão

•05/06/2012, 17:36

Decisão

•25/11/2011, 18:43

Certidão

•02/06/2011, 13:00

Decisão

•02/06/2011, 00:58

Certidão

•30/05/2011, 14:39

Certidão

•15/04/2011, 20:03

Decisão

•15/04/2011, 19:55

Certidão

•11/04/2011, 17:47

Ato ordinatório

•22/02/2010, 13:51

Decisão

•04/11/2009, 00:12

Despacho

•04/11/2009, 00:12

Despacho

•04/11/2009, 00:12

Despacho

•04/11/2009, 00:12

Despacho

•04/11/2009, 00:11

Despacho

•04/11/2009, 00:11

Despacho

•04/11/2009, 00:11