Execução Fiscal 1004907-33.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Autor

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Por decisão judicial

07/10/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:17

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:02

Documento (Certidão)

28/08/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 13:16

Mero expediente

19/08/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:33

Documento (Certidão)

02/04/2025, 08:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:34

Documento (Certidão)

02/04/2025, 08:31

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:04

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(58)

Por decisão judicial

07/10/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:17

Documento (Certidão)

11/09/2025, 16:02

Documento (Certidão)

28/08/2025, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2023, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 13:16

Mero expediente

19/08/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:33

Documento (Certidão)

02/04/2025, 08:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:34

Documento (Certidão)

02/04/2025, 08:31

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

10/03/2025, 12:04

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2025, 16:34

Documento (Certidão)

26/08/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:06

Outras Decisões

04/03/2024, 11:06

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:12

Publicação

14/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARAGUATINS ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1004907-33.2020.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Servidor

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

31/10/2023, 14:51

Documento (Certidão)

31/08/2023, 11:40

Documento (Certidão)

17/07/2023, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 16:17

Documento (Certidão)

28/02/2023, 09:25

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:41

Documento (Certidão)

14/09/2022, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:13

Mero expediente

20/05/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:07

Publicação

23/11/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004907-33.2020.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor

22/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:13

Ato ordinatório

19/11/2021, 14:13

Documento (Certidão)

16/09/2021, 08:45

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 10:40

Documento (Certidão)

22/04/2021, 11:09

Documento (Certidão)

01/03/2021, 10:25

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2021, 15:49

Mero expediente

08/02/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/12/2020, 12:23

Movimentação processual

31/12/2020, 12:19

Documento (Informações)

02/12/2020, 13:45

Recebimento

02/12/2020, 09:45

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 09:45

Ato ordinatório

•22/11/2021, 00:00