Execução Fiscal 0001516-53.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento (Certidão)

16/04/2026, 06:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:57

Definitivo

20/09/2025, 09:31

Documento (Certidão)

15/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:42

Reativação

11/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:47

Definitivo

27/08/2024, 11:43

Documento (Certidão)

27/08/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 08:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2024, 08:54

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:36

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:59

Todas as movimentações(276)

Documento (Certidão)

16/04/2026, 06:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:57

Definitivo

20/09/2025, 09:31

Documento (Certidão)

15/07/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:42

Reativação

11/07/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:47

Definitivo

27/08/2024, 11:43

Documento (Certidão)

27/08/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 08:54

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/08/2024, 08:54

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:36

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:59

Expedida/Certificada

09/08/2024, 14:59

Mero expediente

09/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:41

Mero expediente

28/08/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 13:08

Documento (Certidão)

20/01/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:26

Mero expediente

29/09/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 08:54

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:31

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 16:33

Publicação

23/11/2021, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:41

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:41

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2021, 12:24

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:30

Recebimento

09/09/2021, 09:30

Entrega em carga/vista

26/08/2021, 11:28

Força maior

04/08/2020, 11:05

Publicação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 15:43

Publicação

30/01/2020, 15:22

Intimação

29/01/2020, 15:28

Intimação

27/01/2020, 11:45

Outras Decisões

24/01/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 15:48

Recebimento

25/11/2019, 15:48

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 10:37

Intimação

13/11/2019, 14:52

Devolvidos os autos

01/10/2019, 14:17

Documento (Carta precatória)

01/10/2019, 14:17

Mero expediente

25/09/2019, 10:09

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 12:22

Recebimento

09/09/2019, 16:01

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 10:26

Intimação

26/07/2019, 10:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2019, 14:33

Mandado

04/06/2019, 16:36

Mandado

04/06/2019, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2019, 12:32

Mero expediente

20/05/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 17:04

Recebimento

12/04/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 08:33

Intimação

01/03/2019, 09:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2019, 17:14

Mandado

18/01/2019, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2019, 19:33

Mandado

14/01/2019, 10:42

Mero expediente

14/01/2019, 10:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2019, 11:02

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 17:41

Recebimento

31/10/2018, 17:41

Recebimento

31/10/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 10:15

Intimação

12/09/2018, 11:16

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2018, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2018, 18:25

Outras Decisões

09/07/2018, 14:56

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 11:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 11:02

Recebimento

08/03/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 09:37

Intimação

21/12/2017, 16:05

Documento (Carta precatória)

20/12/2017, 18:30

Devolvidos os autos

20/12/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 10:13

Recebimento

21/11/2017, 19:12

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 10:19

Intimação

26/10/2017, 10:58

Mero expediente

26/10/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 10:55

Documento (Carta precatória)

31/08/2017, 16:59

Documento (Carta precatória)

29/08/2017, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2017, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2017, 13:16

Intimação

01/08/2017, 10:23

Mero expediente

20/07/2017, 16:18

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 17:32

Ato ordinatório

08/05/2017, 13:56

Publicação

22/03/2017, 11:34

Intimação

14/03/2017, 10:46

Intimação

10/03/2017, 13:51

Mero expediente

02/03/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

15/12/2016, 15:33

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 09:59

Recebimento

17/10/2016, 09:59

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 07:36

Intimação

02/08/2016, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2016, 16:02

Mandado

13/07/2016, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2016, 17:33

Mandado

22/06/2016, 14:12

Mero expediente

22/06/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:58

Recebimento

25/05/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:26

Intimação

22/04/2016, 13:40

Por decisão judicial

11/06/2015, 12:42

Recebimento

11/06/2015, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 15:15

Recebimento

22/05/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 10:20

Intimação

19/03/2015, 11:57

Ato ordinatório

19/03/2015, 11:56

Publicação

20/02/2015, 15:53

Intimação

11/02/2015, 16:13

Intimação

11/02/2015, 11:52

Ato ordinatório

11/02/2015, 10:32

Outras Decisões

05/02/2015, 14:24

Conclusão (para decisão)

04/02/2015, 09:34

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 16:26

Recebimento

20/01/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 09:27

Intimação

07/01/2015, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2014, 16:37

Mandado

18/11/2014, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2014, 19:51

Mandado

07/11/2014, 11:37

Ato ordinatório

05/11/2014, 18:42

Outras Decisões

04/11/2014, 13:37

Conclusão (para decisão)

24/10/2014, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 10:51

Recebimento

17/10/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:57

Intimação

09/08/2014, 12:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2014, 13:55

Mandado

14/07/2014, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2014, 08:36

Mandado

04/07/2014, 11:29

Mero expediente

04/07/2014, 11:29

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 11:28

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 11:21

Recebimento

26/05/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 15:52

Intimação

03/04/2014, 07:36

Recebimento

03/04/2014, 07:36

Documento (Carta precatória)

25/03/2014, 14:17

Devolvidos os autos

25/03/2014, 14:17

Documento (Outros documentos)

11/02/2014, 12:59

Recebimento

10/02/2014, 19:34

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 10:47

Intimação

27/09/2013, 10:11

Recebimento

27/09/2013, 09:55

Documento (Carta precatória)

24/09/2013, 14:49

Devolvidos os autos

24/09/2013, 14:49

Documento (Carta precatória)

05/09/2013, 18:14

Documento (Carta precatória)

28/08/2013, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2013, 15:12

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2013, 17:05

Mero expediente

02/08/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 12:02

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 18:08

Recebimento

07/06/2013, 18:05

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 11:21

Intimação

05/03/2013, 18:45

Ato ordinatório

05/03/2013, 18:41

Publicação

05/02/2013, 14:42

Intimação

31/01/2013, 09:43

Intimação

25/01/2013, 18:39

Ato ordinatório

25/01/2013, 18:38

Outras Decisões

22/01/2013, 12:14

Conclusão (para decisão)

14/01/2013, 15:01

Recebimento

18/12/2012, 18:09

Recebimento

14/12/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:53

Intimação

27/07/2012, 15:33

Ato ordinatório

27/07/2012, 15:29

Publicação

22/06/2012, 10:38

Intimação

20/06/2012, 13:28

Intimação

21/05/2012, 18:52

Outras Decisões

16/05/2012, 18:51

Conclusão (para decisão)

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

18/02/2011, 17:19

Recebimento

15/02/2011, 19:04

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 08:00

Intimação

13/04/2010, 15:12

Recebimento

13/04/2010, 15:11

Recebimento

13/04/2010, 14:59

Intimação

22/03/2010, 14:41

Recebimento

22/03/2010, 14:41

Recebimento

18/03/2010, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2010, 15:10

Mero expediente

18/02/2010, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2010, 15:32

Ato ordinatório

27/10/2009, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2009, 16:45

Recebimento

26/08/2009, 09:48

Ato ordinatório

12/08/2009, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2009, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2009, 18:31

Mero expediente

27/05/2009, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/05/2009, 14:06

Ato ordinatório

09/02/2009, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2009, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2008, 12:49

Mero expediente

09/12/2008, 12:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2008, 15:14

Ato ordinatório

24/09/2008, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2008, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2008, 09:37

Mero expediente

17/05/2008, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 15:51

Ato ordinatório

06/05/2008, 15:48

Mero expediente

01/04/2008, 15:16

Conclusão (para decisão)

07/03/2008, 10:56

Recebimento

20/09/2007, 17:33

Recebimento

10/09/2007, 17:56

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 09:45

Intimação

24/08/2007, 16:30

Recebimento

24/07/2007, 09:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2007, 14:37

Mandado

11/06/2007, 11:48

Ato ordinatório

01/06/2007, 15:19

Mero expediente

23/05/2007, 19:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 14:05

Mandado

18/04/2007, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2007, 16:28

Mandado

28/02/2007, 10:02

Mero expediente

26/02/2007, 11:49

Conclusão (para despacho)

22/02/2007, 10:40

Recebimento

05/02/2007, 12:43

Recebimento

05/02/2007, 12:43

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 09:23

Intimação

17/11/2006, 18:31

Recebimento

17/11/2006, 18:31

Ato ordinatório

17/11/2006, 18:31

Citação

28/09/2006, 10:55

Citação

26/09/2006, 14:58

Citação

26/09/2006, 14:58

Citação

21/09/2006, 15:42

Recebimento

21/09/2006, 15:41

Recebimento

18/09/2006, 15:39

Recebimento

18/09/2006, 15:39

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 09:54

Intimação

21/07/2006, 14:56

Recebimento

21/07/2006, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/07/2006, 14:26

Mandado

10/07/2006, 15:35

Mandado

07/06/2006, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2006, 10:36

Mandado

11/05/2006, 18:33

Mero expediente

28/04/2006, 18:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2006, 14:34

Protocolo de Petição

06/04/2006, 15:42

Recebimento

05/04/2006, 18:30

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2006, 18:24

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