Execução Fiscal 0007765-97.2018.4.01.3307 - TRF1

Execução Fiscal 0007765-97.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOAO CESAR GUIMARAES NOGUEIRA - CPF: 460.528.285-87 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$5.112,72( cinco mil, cento e doze reais e setenta e dois centavos ), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21092018240013000000732479171 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21112400290603100000820906237 00077659720184013307_V001_001 Volume 21112400290609900000820906238 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21112400301483800000820906239 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21112400301602500000820906240 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112722294812200000828035738 Decisão Decisão 22070515361604000001180473947 Certidão Certidão 22070800380273000001187758445 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071612581418600001207170950 Despacho Despacho 23032912155191400001538207538 Certidão Certidão 23032920584703900001539374547 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0007765-97.2018.4.01.3307

05/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Processo devolvido à Secretaria

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