Execução Fiscal 0000354-54.2019.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0000354-54.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 20:14

Documento (Certidão)

10/12/2025, 20:14

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 13:42

Documento (Certidão)

27/10/2025, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:14

Publicação

01/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000354-54.2019.4.01.3602. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O, IVO SERGIO FERREIRA MENDES - MT8909/O e JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - MT12794/B POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MARTINS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

30/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:11

Documento (Certidão)

27/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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