Execução Fiscal 0004799-77.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/1998

Valor da Causa

R$ 22.973,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JTG DISCOS E FITAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

15/02/2024, 13:47

Expedição de Intimação.

24/01/2024, 11:34

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:24

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:21

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

15/02/2024, 13:47

Expedição de Intimação.

24/01/2024, 11:34

Juntada de certidão

24/01/2024, 11:31

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:57

Despacho

•10/04/2021, 21:44

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legal

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Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:24

Arquivado Provisoramente

10/04/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de JTG DISCOS E FITAS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004799-77.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTG DISCOS E FITAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JTG DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004799-77.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JTG DISCOS E FITAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JTG DISCOS E FITAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/11/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/11/2015

17/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 3.8.2006

17/09/2014, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 15.9.1999

17/09/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

07/03/2013, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/04/2010, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2010, 18:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/02/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/06/2006, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 260/2006 COMARCA DE CAVALCANTE/GO

06/06/2006, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/07/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 17:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/01/2003, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2002, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2002, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2002, 14:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/10/2002, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

23/09/2002, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2002, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2002, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

24/06/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2002, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2001, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO RESPONSAVEL TRIBUTARIO

21/11/2001, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2001, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2001, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2001, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2001, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2001, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

15/01/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/1999, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

13/08/1999, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/1999, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/1998, 13:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/1998, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/1998, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/1998, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/1998, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/1998, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/1998, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 15:36

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•26/10/2016, 17:24

Certidão

•20/10/2016, 19:04

Certidão

•17/11/2015, 16:13

Decisão

•17/11/2015, 16:07

Certidão

•13/11/2015, 13:34

Despacho

•12/12/2013, 18:28

Certidão

•07/02/2013, 18:55

Decisão

•07/02/2013, 18:54

Certidão

•07/01/2011, 16:48

Decisão

•04/11/2009, 19:31

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:57

Despacho

•10/04/2021, 21:44

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•26/10/2016, 17:24

Certidão

•20/10/2016, 19:04

Certidão

•17/11/2015, 16:13

Decisão

•17/11/2015, 16:07

Certidão

•13/11/2015, 13:34

Despacho

•12/12/2013, 18:28

Certidão

•07/02/2013, 18:55

Decisão

•07/02/2013, 18:54

Certidão

•07/01/2011, 16:48

Decisão

•04/11/2009, 19:31

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:30

Despacho

•04/11/2009, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 19:29

Despacho

•04/11/2009, 19:29