Execução Fiscal 0001578-93.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

BRASFRIGO S/A

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·CPF·Representa: Réu

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ROGERIO LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 66173·Representa: Réu

LUDMILA SANTOS MAGALHAES LAGE

OAB/MG 107933·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·CPF·Representa: Réu

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062·CPF·Representa: Réu

ROGERIO LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 66173·Representa: Réu

LUDMILA SANTOS MAGALHAES LAGE

OAB/MG 107933·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602·CPF·Representa: Réu

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603·CPF·Representa: Réu

ANA ROSE FERNANDES

OAB/SP 147234·Representa: Réu

ROSANA DE SOUZA VERLY

OAB/MG 61052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 17:25

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:13

Publicação

23/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRASFRIGO S/A S E N T E N Ç A Ante a manifestação da parte exequente, informando a quitação da dívida, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Desconstitua-se eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001578-93.2006.4.01.3501 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 09:56

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:25

Expedida/Certificada

06/02/2025, 09:42

Desarquivamento

06/02/2025, 09:41

Todas as movimentações(120)

Definitivo

30/10/2025, 17:25

Decurso de Prazo

15/07/2025, 04:13

Publicação

23/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRASFRIGO S/A S E N T E N Ç A Ante a manifestação da parte exequente, informando a quitação da dívida, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Desconstitua-se eventual ato constritivo promovido em razão desta execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0001578-93.2006.4.01.3501 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 09:56

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 09:56

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:25

Expedida/Certificada

06/02/2025, 09:42

Desarquivamento

06/02/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:04

Provisório

26/01/2023, 15:38

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:52

Publicação

23/11/2021, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001578-93.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASFRIGO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASFRIGO S/A ANA ROSE FERNANDES - (OAB: SP147234) ROSANA DE SOUZA VERLY - (OAB: MG61052) ROGERIO LIMA DE CARVALHO - (OAB: MG66173) LUDMILA SANTOS MAGALHAES LAGE - (OAB: MG107933) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 19 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:38

Documento (Certidão)

28/07/2021, 18:49

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 18:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2021, 21:49

Ato ordinatório

23/07/2021, 14:41

Provisório

24/01/2018, 16:12

Por decisão judicial

06/12/2016, 16:08

Mero expediente

06/12/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 17:48

Recebimento

25/11/2016, 14:02

Recebimento

25/11/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 09:42

Intimação

04/10/2016, 15:42

Recebimento

04/10/2016, 15:37

Por decisão judicial

28/03/2016, 15:08

Publicação

09/09/2015, 18:20

Intimação

08/09/2015, 15:15

Intimação

05/08/2015, 16:15

Outras Decisões

05/08/2015, 16:15

Conclusão (para decisão)

30/07/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 15:20

Recebimento

29/04/2015, 12:25

Recebimento

29/04/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 10:26

Intimação

19/03/2015, 12:17

Recebimento

17/03/2015, 14:37

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 14:37

Mero expediente

12/03/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 14:48

Recebimento

03/12/2014, 16:44

Recebimento

03/12/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 09:08

Intimação

14/11/2014, 12:38

Recebimento

13/11/2014, 14:47

Por decisão judicial

27/05/2013, 18:25

Recebimento

25/02/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 08:56

Intimação

01/02/2013, 16:08

Mero expediente

31/01/2013, 15:39

Conclusão (para despacho)

24/01/2013, 16:18

Documento (Outros documentos)

06/12/2012, 15:11

Recebimento

05/12/2012, 15:43

Recebimento

05/12/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 08:11

Intimação

27/06/2012, 14:06

Mero expediente

20/06/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 16:46

Documento (Outros documentos)

13/04/2012, 11:36

Recebimento

03/04/2012, 17:55

Recebimento

03/04/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 08:03

Intimação

19/01/2012, 16:24

Recebimento

17/01/2012, 17:53

Por decisão judicial

11/03/2011, 15:24

Recebimento

10/01/2011, 13:06

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 08:40

Intimação

10/09/2010, 18:40

Publicação

13/07/2010, 13:12

Intimação

09/07/2010, 16:30

Intimação

28/05/2010, 12:20

Outras Decisões

28/05/2010, 12:20

Conclusão (para decisão)

19/04/2010, 13:27

Mero expediente

16/04/2010, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 16:19

Recebimento

14/04/2010, 11:07

Recebimento

13/04/2010, 14:32

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 11:37

Intimação

05/11/2009, 15:43

Outras Decisões

29/10/2009, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/10/2009, 11:55

Recebimento

06/10/2009, 11:13

Recebimento

29/09/2009, 09:48

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 11:24

Intimação

02/07/2009, 10:50

Por decisão judicial

16/05/2008, 16:08

Recebimento

16/05/2008, 12:31

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 14:53

Intimação

18/04/2008, 10:16

Mero expediente

15/04/2008, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 19:46

Recebimento

14/04/2008, 19:21

Recebimento

14/04/2008, 09:54

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 10:02

Intimação

22/06/2007, 16:54

Recebimento

04/06/2007, 13:21

Recebimento

04/06/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 11:27

Intimação

28/07/2006, 13:06

Mero expediente

28/07/2006, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 13:06

Recebimento

24/07/2006, 15:02

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

21/07/2006, 14:38

Intimação - Usuário do Sistema

•22/11/2021, 00:00