Apelação Cível 1000561-65.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 1000561-65.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 15:06

Redistribuição (prevenção; incompetência)

21/06/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:02

Recebimento

19/06/2023, 23:56

Distribuição (sorteio)

19/06/2023, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000561-65.2017.4.01.4100. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: N. DE S. CONEJO SILVA EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: N. DE S. CONEJO SILVA EIRELI - ME SERGIO FERNANDO CESAR - (OAB: RO7449) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PORTO VELHO, 6 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000561-65.2017.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: N. DE S. CONEJO SILVA EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Há pedido de produção de provas, pela parte autora, não apreciado (id 6601151). O IBAMA informou não ter outras provas a produzir (id 190693369). Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, defiro a produção de prova testemunhal e documental. Deverá a parte autora depositar o rol das testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, no máximo de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC). A intimação observará o quanto disposto no art. 455, caput, do CPC, visto ser ônus do advogado da parte, com a ressalva do § 4º, inciso III, do referido artigo, se figurar como testemunha servidor público ou militar, circunstância em que a intimação será feita pela via judicial. Faculto a juntada de documentos que o Autor entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos, inclusive a integralidade dos autos da ação penal n. 0003650-46.2012.8.22.0002, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes (id 1803850), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista a parte ré por igual prazo. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, tendo em conta a suficiência das provas testemunhal e documental, sem prejuízo de posterior análise da sua necessidade. Deverá a Secretaria verificar e reservar data disponível na pauta para a oitiva das testemunhas, por videoconferência. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara da SJRO, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

22/11/2021, 00:00

Documentos

Intimação polo ativo

•07/06/2023, 00:00