Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001808-36.2005.4.01.3804/MG EXEQUENTE: JOAO BATISTA MAIA
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644)
ADVOGADO(A): ANDRE CARDOSO SOARES MAIA (OAB MG119728)
ADVOGADO(A): RENATO RATTIS PADUA (OAB MG052331)
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709)
SENTENÇA
Isto posto, ante o adimplemento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001808-36.2005.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA
EXEQUENTE: JOAO BATISTA MAIA
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709)
ADVOGADO(A): RENATO RATTIS PADUA (OAB MG052331)
ADVOGADO(A): ANDRE CARDOSO SOARES MAIA (OAB MG119728)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 218 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001808-36.2005.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA
EXEQUENTE: JOAO BATISTA MAIA
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709)
ADVOGADO(A): RENATO RATTIS PADUA (OAB MG052331)
ADVOGADO(A): ANDRE CARDOSO SOARES MAIA (OAB MG119728)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 28/08/2025 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001808-36.2005.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA
EXEQUENTE: JOAO BATISTA MAIA
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RABELLO (OAB MG077709)
ADVOGADO(A): RENATO RATTIS PADUA (OAB MG052331)
ADVOGADO(A): ANDRE CARDOSO SOARES MAIA (OAB MG119728)
ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB MG143644)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 28/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:39
Remessa
20/08/2022, 00:00
Decurso de Prazo
17/08/2022, 02:10
Petição (Petição (outras))
30/07/2022, 16:31
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 14:07
Documento (Certidão)
13/07/2022, 14:07
Mero expediente
13/07/2022, 14:07
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 17:10
Decurso de Prazo
16/12/2021, 00:30
Decurso de Prazo
16/12/2021, 00:29
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2021, 11:28
Publicação
23/11/2021, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: CAFE MIMO LTDA, JOAO BATISTA MAIA, FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente.
ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC/2015. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Expeça-se mandado para levantar a penhora no rosto dos autos do processo de 0479.98.006551-6, em trâmite na 2ª Vara Cível de Passos/MG. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto
22/11/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2021, 18:51
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/11/2021, 18:51
Documento (Outros documentos)
10/11/2021, 14:16
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 14:02
Movimentação processual
19/10/2021, 14:02
Decurso de Prazo
09/04/2021, 11:28
Decurso de Prazo
09/04/2021, 11:21
Decurso de Prazo
09/04/2021, 04:08
Decurso de Prazo
09/04/2021, 04:07
Decurso de Prazo
07/04/2021, 01:01
Decurso de Prazo
07/04/2021, 00:24
Publicação
05/03/2021, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 08:57
Publicação
05/03/2021, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021, 08:57
Petição (Petição (outras))
02/03/2021, 21:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ROGERIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001808-36.2005.4.01.3804.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAFE MIMO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAFE MIMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 16:34
Documento (Certidão)
11/02/2021, 16:05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2021, 17:24
Ato ordinatório
02/02/2021, 16:58
Recebimento de Embargos à Execução
13/01/2014, 17:19
Recebimento
10/12/2013, 13:02
Recebimento
10/12/2013, 13:02
Recebimento
09/12/2013, 17:28
Entrega em carga/vista
26/09/2013, 10:48
Intimação
18/09/2013, 14:53
Intimação
21/08/2013, 08:52
Recebimento
20/08/2013, 18:52
Mero expediente
20/08/2013, 18:52
Conclusão (para despacho)
15/08/2013, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
13/08/2013, 14:53
Recebimento
05/08/2013, 18:02
Entrega em carga/vista
01/08/2013, 17:29
Documento (Outros documentos)
01/08/2013, 17:28
Recebimento
01/08/2013, 17:28
Mandado
10/07/2013, 09:22
Expedição de documento (Mandado)
10/07/2013, 09:21
Mandado
05/06/2013, 10:13
Recebimento
13/05/2013, 17:22
Recebimento
13/05/2013, 17:22
Mandado
10/05/2013, 09:20
Recebimento
06/05/2013, 18:17
Mero expediente
06/05/2013, 18:16
Conclusão (para despacho)
06/05/2013, 15:32
Documento (Outros documentos)
05/05/2013, 17:40
Recebimento
05/05/2013, 17:40
Recebimento
19/04/2013, 10:30
Entrega em carga/vista
21/02/2013, 16:42
Intimação
18/02/2013, 11:50
Recebimento
15/02/2013, 15:25
Documento (Outros documentos)
17/01/2013, 08:21
Intimação
10/12/2012, 09:50
Recebimento
06/12/2012, 08:45
Documento (Outros documentos)
06/12/2012, 08:44
Documento (Outros documentos)
21/11/2012, 15:57
Recebimento
21/11/2012, 15:57
Recebimento
13/11/2012, 12:03
Entrega em carga/vista
27/09/2012, 13:34
Intimação
13/09/2012, 09:42
Recebimento
13/09/2012, 09:42
Mero expediente
06/09/2012, 17:36
Conclusão (para despacho)
06/09/2012, 14:58
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)