Execução Fiscal 0041105-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 464,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 19:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:51

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 19:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:10

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:51

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041105-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041105-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIUNIVERSE SUPERMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

14/11/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/11/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 19:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

18/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/08/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/08/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2010, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/11/2009, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2008, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2008, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2008, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2008, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2008, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 12:09

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2008, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2008, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2007, 13:38

Despacho

•19/03/2021, 17:35

Certidão

•29/08/2013, 17:19

Decisão

•29/08/2013, 17:17

Certidão

•14/06/2013, 13:38

Despacho

•11/11/2011, 17:50

Despacho

•18/04/2011, 15:33

Despacho

•25/11/2009, 20:21

Despacho

•25/11/2009, 20:20