Procedimento Comum Cível 0000858-82.2004.4.01.3700 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000858-82.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000858-82.2004.4.01.3700. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCENILDE GUIMARAES DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA - MA2714 e EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (FRANCENILDE GUIMARAES DA SILVA COSTA, Endereço: PALMEIRINHA, 899, ENGENHO, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 7 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMA

08/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 12:33

Outras Decisões

27/04/2026, 12:33

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

27/04/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:49

Expedida/Certificada

17/10/2025, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 12:02

Mero expediente

15/10/2025, 12:02

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:19

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2025, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 14:43

Outras Decisões

25/07/2025, 14:43

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCENILDE GUIMARAES DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273, RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA - MA2714 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: JOSE VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Dir. Secret.: VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000858-82.2004.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, ACOLHO os embargos, para explicitar a sentença impugnada, ficando a parte dispositiva com o seguinte teor: (...) a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar a Ré a indenizar a Requerente pelos danos materiais sofridos, no montante de 1(um) salário para cada mês de convalescença, desde a data do acidente (abril de 1.994) até o mês de abril de 2021, observado o valor oficial pretérito, vigente para cada mês de referência. Considerando que o referido valor constitui pagamento em parcela única de pensão que deveria ser paga mensalmente, a correção monetária haverá de incidir sobre cada parcela mensal, a contar do mês seguinte ao qual deveria ter sido paga até a data da citação, a partir de quando deverão ser aplicados juros de mora calculados mediante a aplicação da taxa Selic (na qual já está embutida a correção monetária). Honorários advocatícios fixados em 10% da condenação, devendo: a) 5% ser pago pela Autora ao advogado da Requerida; e b) 5% ser pago pela Demandada ao advogado da Requerente. Custas igualmente rateadas pelas partes. As obrigações impostas à Autora ficam com a exigibilidade suspensa, em razão da justiça gratuita deferida (CPC, art. 98, §3º); (...) A presente decisão, bem como os fundamentos que a sustentam, passam a integrar o conteúdo da sentença impugnada (id 1508781991). Intimem-se. Publique-se."

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCENILDE GUIMARAES DA SILVA COSTA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO SILVA FERNANDES - MA7273, RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA - MA2714 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: D I S P O S I T I V O Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: JOSE VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000858-82.2004.4.01.3700 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar a Ré a indenizar a Requerente pelos danos materiais sofridos, no montante de 1(um) salário para cada mês de convalescença, desde a data do acidente (abril de 1.994) até o mês de abril de 2021. Considerando que o referido valor constitui pagamento em parcela única de pensão que deveria ser paga mensalmente, a correção monetária haverá de incidir sobre cada parcela mensal, a contar do mês seguinte ao qual deveria ter sido paga até a data da citação, a partir de quando deverão ser aplicados juros de mora calculados mediante a aplicação da taxa Selic (na qual já está embutida a correção monetária). Honorários advocatícios fixados em 10% da condenação, devendo: a) 5% ser pago pela Autora ao advogado da Requerida; e b) 5% ser pago pela Demandada ao advogado da Requerente. Custas igualmente rateadas pelas partes. As obrigações impostas à Autora ficam com a exigibilidade suspensa, em razão da justiça gratuita deferida (CPC, art. 98, §3º); b) JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide (ação regressiva). Sem honorários advocatícios em desfavor da CEF, pois a Empresa denunciada não contestou a pretensão. Deixando a denunciada de se manifestar, aplico-lhe os efeitos formais da revelia (CPC, art. 346). Intimem-se. Publique-se. São Luís, 18 de agosto de 2023. JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Federal

27/09/2023, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

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