Execução Fiscal 0031206-13.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 132.801,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO BINCHINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:24

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:53

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:50

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:50

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de SERGIO BINCHINI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 16:27

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:24

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:15

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:53

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 12:53

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:50

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:50

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de SERGIO BINCHINI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO BINCHINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BINCHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031206-13.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO BINCHINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BINCHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2014, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 09:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2013, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2012, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2012, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/06/2012, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.02.2012

28/02/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/07/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

13/05/2010, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2010, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 13/04/2010

16/04/2010, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 10/06/2008

10/06/2008, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2008, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 14:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2007, 14:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/03/2007, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2007, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

20/04/2006, 19:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2006, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2005, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 13:42

Despacho

•17/03/2021, 16:27

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:24

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•13/11/2012, 16:37

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Despacho

•28/02/2012, 16:36

Certidão

•13/05/2011, 15:05

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:45

Certidão

•16/04/2010, 09:50

Decisão

•16/04/2010, 09:45

Certidão

•12/04/2010, 15:52

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 17:53

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:50

Despacho

•17/03/2021, 16:27

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:24

Despacho

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•13/11/2012, 16:37

Decisão

•13/11/2012, 16:34

Certidão

•31/10/2012, 13:09

Despacho

•28/02/2012, 16:36

Certidão

•13/05/2011, 15:05

Decisão

•13/05/2011, 15:02

Certidão

•03/05/2011, 15:45

Certidão

•16/04/2010, 09:50

Decisão

•16/04/2010, 09:45

Certidão

•12/04/2010, 15:52

Despacho

•17/09/2009, 17:29

Despacho

•17/09/2009, 17:29

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28

Despacho

•17/09/2009, 17:28