Execução Fiscal 0035245-19.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 3.288,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEREU GOMES CAMPOS

OAB/GO 12395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:29

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:44

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 15:22

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:29

21/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:29

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:44

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035245-19.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035245-19.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO e outros POLO PASSIVO: SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 10.03.2015

11/03/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 19:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011

22/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2009, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2008, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2007, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/08/2007, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2007, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2007, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2007, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2007, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/05/2006

22/05/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2005, 15:27

Despacho

•23/03/2021, 15:22

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:04

Certidão

•09/09/2014, 17:44

Decisão

•09/09/2014, 17:43

Certidão

•29/08/2014, 17:34

Despacho

•13/03/2013, 13:08

Decisão

•20/03/2012, 14:32

Certidão

•15/03/2012, 09:46

Certidão

•22/08/2011, 00:39

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•29/07/2011, 17:29

Despacho

•21/09/2009, 13:48

Despacho

•21/09/2009, 13:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:29

Despacho

•23/03/2021, 15:22

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:04

Certidão

•09/09/2014, 17:44

Decisão

•09/09/2014, 17:43

Certidão

•29/08/2014, 17:34

Despacho

•13/03/2013, 13:08

Decisão

•20/03/2012, 14:32

Certidão

•15/03/2012, 09:46

Certidão

•22/08/2011, 00:39

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•29/07/2011, 17:29

Despacho

•21/09/2009, 13:48

Despacho

•21/09/2009, 13:48

Despacho

•21/09/2009, 13:48

Despacho

•21/09/2009, 13:48