Apelação / Remessa Necessária 0012444-07.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FABIO HENRIQUE MAIURINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB/DF 26645·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

OAB/DF 26645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2025, 09:29

Mérito

07/04/2025, 13:23

Mérito

07/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 22:06

Para julgamento de mérito

05/03/2025, 22:02

Todas as movimentações(23)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 12:46

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 18:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 18:00

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:27

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2025, 09:29

Mérito

07/04/2025, 13:23

Mérito

07/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 22:06

Para julgamento de mérito

05/03/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

23/11/2021, 00:00