Execução Fiscal 1000685-82.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000685-82.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:45

Definitivo

21/02/2022, 11:29

Documento (Certidão)

21/02/2022, 11:28

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:25

Publicação

24/11/2021, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: GURGEL & AMARAL TELEGAS EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000685-82.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de GURGEL & AMARAL TELEGAS EIRELI - ME. Arresto prévio à citação, via Sisbajud, integralmente frutífero (R$ 5.934,11). Citada, intimada do bloqueio e do prazo para oposição de embargos, sob pena de conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato, a parte executada não se manifestou. Dessa forma o arresto foi convertido em penhora e transferido para a conta da exequente, conforme comprovante da CEF de id 720261994 Instada a se manifestar para ciência e para manifestar-se sobre eventual extinção do feito, a exequente quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. Assim, dou por quitada a dívida, diante do silêncio da exequente e uma vez que houve adimplemento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2021, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2021, 11:22

Conclusão (para julgamento)

26/10/2021, 10:27

Decurso de Prazo

08/10/2021, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 15:37