Execução Fiscal 0001177-68.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001177-68.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

19/04/2022, 15:17

Documento (Certidão)

19/04/2022, 15:16

Documento (Certidão)

19/04/2022, 15:14

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:19

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 12:50

Publicação

09/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO, ERNESTO DOS SANTOS NASCIMENTO, CONSTRUTORA TRAJANO LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (950987658), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Sentença Tipo B - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001177-68.2005.4.01.4200 Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

08/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:33

Expedida/Certificada

07/03/2022, 12:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2022, 12:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 11:12

Documento (Certidão)

19/02/2022, 19:13

Mero expediente

19/02/2022, 19:13