Cumprimento de sentença 1006122-67.2020.4.01.3000 - TRF1

Cumprimento de sentença 1006122-67.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:01

Cancelamento de Distribuição

19/01/2022, 17:47

Documento (Certidão)

19/01/2022, 17:47

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:25

Publicação

24/11/2021, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006122-67.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ASHANINKA DO RIO AMONIA APIUTXA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 DECISÃO Cuida o presente feito de execução do título judicial exarado nos autos da Ação Civil Pública n. 0001207-32.1996.4.01.3000, ajuizado em momento anterior à digitalização e migração dos autos principais ao sistema PJe, conforme noticiado em certidão ID 821541079. No caso, em que pese a regularidade do ajuizamento incidental da pretensão executiva no sistema PJe, reputo que por medida de higidez e sincretismo procedimental, impõe-se a baixa do presente feito para que o processamento do cumprimento de sentença siga seu curso no bojo dos autos n. 0001207-32.1996.4.01.3000 - no qual não apenas se encontram todos os elementos que se farão necessários à execução do feito, mas também já há pleitos formulados pendentes de análise (notadamente pedido de declínio de competência formulado pelo Ministério Público Federal - cuja eventual análise poderá repercutir no prosseguimento do presente feito incidental). Saliento que a medida busca evitar tumulto processual e não consubstanciará prejuízo à parte exequente, na medida em que a pretensão executória nestes autos ainda se encontra em fase incipiente, sem que tenha se logrado a intimação da parte executada até o momento. Assim, determino o cancelamento da distribuição do presente feito incidental, com o traslado de todas as peças produzidas nestes autos ao processo n. 0001207-32.1996.4.01.3000 - excetuada a documentação que consiste em mera reprodução dos autos principais (precipuamente as peças que instruem o pedido inicial de cumprimento de sentença). Mantida a validade da certidão ID 821459142 para fins de eventual averbação em cartórios no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Intimem-se. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:30

Documento (Certidão)

22/11/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 12:29

Cancelamento da distribuição

22/11/2021, 12:29

Documento (Certidão)

18/11/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 16:09

Documento (Certidão)

18/11/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1006122-67.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ASHANINKA DO RIO AMONIA APIUTXA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 DECISÃO Cuida o presente feito de execução do título judicial exarado nos autos da Ação Civil Pública n. 0001207-32.1996.4.01.3000, ajuizado em momento anterior à digitalização e migração dos autos principais ao sistema PJe, conforme noticiado em certidão ID 821541079. No caso, em que pese a regularidade do ajuizamento incidental da pretensão executiva no sistema PJe, reputo que por medida de higidez e sincretismo procedimental, impõe-se a baixa do presente feito para que o processamento do cumprimento de sentença siga seu curso no bojo dos autos n. 0001207-32.1996.4.01.3000 - no qual não apenas se encontram todos os elementos que se farão necessários à execução do feito, mas também já há pleitos formulados pendentes de análise (notadamente pedido de declínio de competência formulado pelo Ministério Público Federal - cuja eventual análise poderá repercutir no prosseguimento do presente feito incidental). Saliento que a medida busca evitar tumulto processual e não consubstanciará prejuízo à parte exequente, na medida em que a pretensão executória nestes autos ainda se encontra em fase incipiente, sem que tenha se logrado a intimação da parte executada até o momento. Assim, determino o cancelamento da distribuição do presente feito incidental, com o traslado de todas as peças produzidas nestes autos ao processo n. 0001207-32.1996.4.01.3000 - excetuada a documentação que consiste em mera reprodução dos autos principais (precipuamente as peças que instruem o pedido inicial de cumprimento de sentença). Mantida a validade da certidão ID 821459142 para fins de eventual averbação em cartórios no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Intimem-se. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Cancelamento de Distribuição

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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