Cumprimento de sentença 1002955-74.2019.4.01.3906 - TRF1

Cumprimento de sentença 1002955-74.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 18:10

Documento (Certidão)

20/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:34

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:06

Publicação

20/10/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002955-74.2019.4.01.3906. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE MARIA BARBOSA DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de petição intercorrente apresentada pela Caixa Econômica Federal – CEF, na qual requer o acionamento do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de localizar ativos financeiros e patrimoniais em nome da parte executada. Dessa forma, defiro o pedido formulado. Defiro o acionamento do Sistema SNIPER/CNJ, a fim de realizar busca patrimonial em nome do executado, até o limite do valor atualizado do débito; Em caso de localização de ativos, proceda-se à penhora online e à imediata intimação do executado para ciência do bloqueio, nos termos do art. 841 do CPC; Após a resposta do sistema, voltem conclusos para deliberação quanto à destinação dos valores ou demais providências cabíveis. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal Titular

17/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2025, 16:22

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:22

Outras Decisões

16/10/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 10:43

Decurso de Prazo

15/07/2025, 06:17

Publicação

19/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002955-74.2019.4.01.3906. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE MARIA BARBOSA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a cobrança de R$ 51.121,74, originada de Contrato(s) Bancário(s) n. 0000000210544517, 124686400000021430, 4686195000215198. Regularmente citado, conforme certidão do oficial de justiça (ID 734568497), a parte demandada não efetuou o pagamento ou ofereceu embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para adoção dessas providências. Com efeito, diante da revelia da parte requerida, impõe-se a aplicação do artigo 701, § 2º do CPC, a fim de ser reconhecido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o direito ao crédito reclamado na peça vestibular. Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais. Intimem-se as partes desta sentença. Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, bem como as cópias necessárias à intimação, nos termos dos artigos 523 e 524 do do Código de Processo Civil. Apresentada manifestação nos termos do parágrafo anterior, reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença e intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 523 e seguintes do CPC. Não havendo manifestação quanto ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz(a) Federal

23/11/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Processo devolvido à Secretaria

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