Execução de Título Extrajudicial 0000027-07.2008.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000027-07.2008.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000027-07.2008.4.01.3502. Intimação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:TCHARLES ALVES OZORIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON FRANCISCO NETO - GO19864 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB: MS8659) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2255477944 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANÁPOLIS, 12 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 18:43

Publicação

20/04/2026, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000027-07.2008.4.01.3502. Intimação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:TCHARLES ALVES OZORIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON FRANCISCO NETO - GO19864 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALCIDES NEY JOSE GOMES - (OAB: MS8659) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2247467418 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ANÁPOLIS, 31 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:01

Documento (Certidão)

31/03/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 17:00

Documento (Certidão)

18/08/2025, 17:00

Mero expediente

18/08/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:25

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:03

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000027-07.2008.4.01.3502. Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:TCHARLES ALVES OZORIO e outros DECISÃO/OFÍCIO SEXEC Nº167/2024 Vieram os autos conclusos para análise do pedido de desbloqueio do montante de R$2.694,18 da conta bancária do executado REINALDO BATISTA OZÓRIO, ao argumento de ser benefício previdenciário. Outrossim, a executada SUELY ALVES OZÓRIO solicitou o desbloqueio do valor de R$25,62 por ser menor que R$100,00, conforme determina o despacho. Pois bem, quanto a executada SUELY, verifica-se que os valores já foram desbloqueados. Por outro lado, analisando o extrato bancário do executado REINALDO, observa-se que o valor de R$ 2.692,87 bloqueado no AGIBANK é absolutamente impenhorável, por se tratar de crédito do INSS decorrente de benefício previdenciário. Ainda, a diferença do valor bloqueado(R$2.694,18) para o do benefício do INSS (R$2.692,87) também deve ser desbloqueado por ser ínfimo frente ao débito exequendo. Com efeito, segundo expressa previsão do art. 833, IV, do NCPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º”. Ante o exposto, DEFIRO o pedido id2075271156 e determino a transferência do valor de R$2.694,18 depositado na conta bancária id072024000006386244 para a conta bancária nº62982319326, em nome de Reinaldo Batista Ozório, CPF nº067.183.101-15, Banco AGIBANK. Como não houve impugnação ao valor constrito do executado Tcharles Alves Ozório, oficie-se à CEF/PAB/Justiça Federal para apropriação dos valores contido na conta judicial id072024000006386252 para pagamento parcial do débito referente ao contrato nº 08.2262.690.0000010-90. Após, intime-se a CEF para requerer o que lhe couber no prazo de 15 dias. Cópia desta decisão servirá de ofício a Gerente da CEF/PAB/Justiça Federal para transferência e apropriação acima determinadas, devendo ser instruída com cópia do extrato id2075271156. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 14 de março de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: TCHARLES ALVES OZORIO, SUELY ALVES OZORIO, OZORIO & RIBEIRO LTDA, REINALDO BATISTA OZORIO ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Rua Guimarães Natal, nº 763, Centro, Anápolis/GO - CEP 75000-000 e/ou; Rua Palmeiras QD 67, LT 08, S/N, Parque Industrial JO, Goiânia/GO - CEP: 74483-440. DESPACHO / MANDADO / SEXEC JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0000027-07.2008.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte exequente ID 541909394. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1 - INTIMAR o executado acerca da penhora realizada via RENAJUD sobre o veículo de placa KCI 3753, de propriedade do Sr. REINALDO BATISTA OZORIO, para, se for o caso, opor embargos no prazo legal: 2 - AVALIAR o veículo penhorado. 3 - NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Restando infrutífera a diligência no endereço de Anápolis, proceda a secretaria à remessa desse mandado à CEMAN da Seção Judiciária de Goiânia, para cumprimento. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso. ANEXO: cópia da restrição do RENAJUD FLS. 172/173. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20100715330657600000344194564 Certidão Certidão 20112415510837500000380219575 00000270720084013502_V001_001_INICIAL Inicial 20112415510914400000380228039 00000270720084013502_V001_002_DIVERSOS DOCUMENTOS Documentos Diversos 20112415510944400000380228046 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20112415514701800000380228058 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112415521049100000380228069 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20112415521208200000380228070 procuracao Procuração/Habilitação 20120318095220100000387906628 1 - Interlocutoria - Mandado de penhora e avaliacao e intimacao dos executados - CEF X TCHARLES ALVE Manifestação 20120318095234700000387926536 2 - CEF - procuracao e substabelecimento Procuração 20120318095257600000387926539 PROCURAÇÃO/HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 21040814345857000000493916030 PROCURAÇÃO Procuração 21040814345876600000493916036 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21040814345896100000493916037 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21040814345857000000493916030 Ato ordinatório Ato ordinatório 21042716260906300000512854673 Intimação Intimação 21042716260906300000512854673 Manifestação Manifestação 21051412544785100000536050162 MANIFESTAÇÃO Petição intercorrente 21051412544844900000536050166

23/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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