Execução Fiscal 0006979-23.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006979-23.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PTAH.CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006979-23.2018.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

06/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 10:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:08

Por decisão judicial

26/11/2021, 14:28

Documento (Certidão)

26/11/2021, 14:27

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:27

Ato ordinatório

26/11/2021, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 12:48

Publicação

24/11/2021, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006979-23.2018.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PTAH.CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 00:00