Execução Fiscal 0001917-57.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001917-57.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001917-57.2018.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - TO1363 e MONICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - TO5497 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Retire-se o sigilo dos documentos anexados pela parte exequente nos id. 2194202136, 2194202224, 2235424592 e 2235424894, uma vez que não há neles informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes ou outras de natureza sigilosa. Após, intime-se a parte executada para ciência e manifestação da documentação supracitada, pois a sua restrição ocasionou os requerimentos de id. 2174212962 e 2234182704. Prazo: 5 (cinco) dias. Em seguida, cumpra-se a determinação de suspensão do processo nos termos da deliberação de id. 2222439023. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal, em substituição na 5ª Vara da SJTO

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:55

Publicação

26/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001917-57.2018.4.01.4301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - TO1363 e MONICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - TO5497 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Retire-se o sigilo dos documentos anexados pela parte exequente nos id. 2194202136, 2194202224, 2235424592 e 2235424894, uma vez que não há neles informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes ou outras de natureza sigilosa. Após, intime-se a parte executada para ciência e manifestação da documentação supracitada, pois a sua restrição ocasionou os requerimentos de id. 2174212962 e 2234182704. Prazo: 5 (cinco) dias. Em seguida, cumpra-se a determinação de suspensão do processo nos termos da deliberação de id. 2222439023. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal, em substituição na 5ª Vara da SJTO

25/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:52

Documento (Certidão)

24/03/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:52

Outras Decisões

24/03/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 14:38

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:08

Documento (Certidão)

29/01/2026, 09:41

Documentos

Intimação polo passivo

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001917-57.2018.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA - TO1363 e MONICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - TO5497 DECISÃO Cuida-se de requerimento (id 2034340173) que comporta acolhimento, pois, na manifestação de id 1753769089, a exequente assim se posicionou: “(...) 4. Todavia, em homenagem à aparente boa-fé da executada, concorda a exequente com a venda judicial do veículo placa MWR-0747, M.BENZ/COMIL VERSATILE, para pagamento de parcelas futuradas da negociação feita entre a executada e a PGFN. A aceitação fica condicionada a abertura de conta judicial vinculada a esta execução fiscal e com a determinação para que o adquirente deposite de forma direta e integralmente a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Requerer, diante do exposto, nova vista dos autos aberta a conta judicial e feito o depósito da importância integral da arrematação/venda do veículo MWR-0747, M.BENZ/COMIL VERSATILE, a fim de que sejam adotadas providências para aproveitamento do referido valor em parcelas vincendas do acordo de parcelamento.” Em seguida, foi proferido o seguinte despacho (id 1805747690): À luz da manifestação da parte exequente, defiro o pedido de venda direta do veículo MWR-0747, M.BENZ/COMIL VERSATILE formulado pela parte executada, ficando a liberação da restrição condicionada ao efetivo depósito judicial do valor da venda. Assim, autorizo a alienação do veículo, devendo a parte executada depositar em conta judicial vinculada aos autos, a ser aberta pela parte interessada junto à CEF, a importância de R$ 30.000,00, no prazo de 10 dias. Comprovado o depósito, promova-se a remoção da restrição veicular, via RENAJUD, a fim de viabilizar o procedimento de transferência de propriedade ao comprador. Após, vistas à exequente, por 10 dias, para que apresente as informações necessárias ao aproveitamento do numerário para abatimento do parcelamento da dívida. Intime-se. Pois bem. O executado corrobora a venda e o depósito de R$30.000,00 em conta judicial vinculado aos autos (id 2034391147, id 2034391163 e id 2034391150), consoante determinado na resolução supracitada. Assim, cumpra-se o despacho acima: remova-se a constrição do veículo, via RENAJUD. intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as informações necessárias ao aproveitamento do numerário para abatimento do parcelamento da dívida. Uma vez cumprida essas providências, suspenda-se o feito, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, pelo período de três anos, conforme solicitado (id 2068622172). Por oportuno, cumpre observar que a exequente pode, a qualquer tempo, seja em razão do descumprimento do parcelamento por parte do executado, seja por outro motivo qualquer, requerer vista dos autos para dar prosseguimento ao feito. Transcorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

11/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Processo devolvido à Secretaria

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Decurso de Prazo

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