Execução Fiscal 0003398-40.2013.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0003398-40.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:21

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/05/2022, 13:34

Documento (Certidão)

06/05/2022, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 13:33

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:25

Por decisão judicial

26/11/2021, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 08:21

Publicação

24/11/2021, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003398-40.2013.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA HELENA GUALBERTO ALBERGARIA SENTENÇA (B) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de ANA HELENA GUALBERTO ALBERGARIA, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Justifica o seu pedido nos documentos de ID 504052381 - Pág. 1/2 e ID 510649366 - Pág. 1 (prescrição intercorrente). Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Determino o cancelamento das constrições porventura efetivada em bens e/ou direitos do(s) executado(s). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura. Assinatura Digital Társis Augusto de Santana Lima Juiz Federal Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:21

Expedida/Certificada

22/11/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença