Execução Fiscal 1008018-60.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1008018-60.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:24

Definitivo

01/08/2024, 11:29

Documento (Certidão)

01/08/2024, 11:26

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:44

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:21

Publicação

17/06/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008018-60.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARA E AGRONOMIA DE GOIAS em face de RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id2055222161. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Anápolis/GO, 13 de junho de 2024. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

14/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 18:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/06/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 12:54

Conclusão

09/02/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.179,84 (Atualizado em: 02/2022) DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO Nº: 1008018-60.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 929122656. Expeça-se nova carta de citação para o endereço abaixo descrito. Ilmo. Srs. RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES. Endereço: QNN 21 CONJUNTO E, CEILANDIA NORTE CEILANDIA, BRASILIA - DF, CEP: 72.225-215 Por ordem do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, venho, através deste, tendo em vista o disposto no art. 8º, III, da Lei nº. 6.830/80, combinado com o art. 224, do CPC, CITAR a parte executada acima nominada para, no prazo de (5) cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1) Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3258), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei nº. 6.830/80); 2) Oferecimento de fiança bancária; 3) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº. 6.830/80; 4) Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80. Determino que uma via desse despacho sirva de carta de citação, devendo ser instruída com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21111913592824500000815331737 RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES Inicial 21111913592832800000815331742 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112119343242000000816929233 Despacho Despacho 21112218550405400000816929234 Certidão Certidão 21112218550734500000818694273 Citação Citação 21112218550405400000816929234 Certidão Certidão 21112514462097000000824232259 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008018-60.2021 Documentos Diversos 21112514462108700000824232262 Certidão Certidão 22010714382933100000869385729 AR devolvido - 8018-60.2021 Documentos Diversos 22010714382944200000869385731 Ato ordinatório Ato ordinatório 22010714391991500000869385742 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22010714402310200000869385751 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021413444357600000920655918 Citação por AR Petição intercorrente 22021413444367200000920655920 Endereço Documentos Diversos 22021413444385400000920655921 Planilha de débito atualizada Planilha 22021413444406000000920655922

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008018-60.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES VALOR: $3,494.72 Endereço: Quadra 8, lt 15, Jardim Águas Lindas II, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72927-626 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21111913592824500000815331737 RAIMUNDO NONATO PEREIRA NERES Inicial 21111913592832800000815331742 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112119343242000000816929233

23/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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