Execução Fiscal 1008008-16.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1008008-16.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008008-16.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: CONTRA FOGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.846,22 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: AVENIDA JK, N. 2.931, NOVA CAPITAL - ANÁPOLIS/GO DESPACHO / MANDADO / SEXEC Preliminarmente à analise do pedido ID1417829784, expeça-se mandado para CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa, tendo em vista que a citação da empresa executada foi realizada "in loco", conforme certidão id1148540289. Com o retorno do mandado, voltem-me conclusos os autos para análise do pedido de redirecionamento. Cumpra-se. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21111913110672600000815200235 CONTRA FOGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCINDIO LTDA-ME Inicial 21111913110688100000815200239 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112212181773300000817700260 Despacho Despacho 21112218552686700000817700268 Certidão Certidão 21112218552999300000818694278 Citação Citação 21112218552686700000817700268 Certidão Certidão 21112514164144400000824129271 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008008-16.2021 Documentos Diversos 21112514164153200000824129277 Certidão Certidão 22010713315723400000869273737 AR devolvido - 8008-16.2021 Documentos Diversos 22010713315733100000869273740 Ato ordinatório Ato ordinatório 22010713323582600000869273746 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22010713343224100000869273756 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021413441146900000920698344 Citação por AR Petição intercorrente 22021413441159900000920698346 CNPJ Documentos Diversos 22021413441199400000920698348 Planilha de débito atualizada Planilha 22021413441215300000920698349 Despacho Despacho 22060611235590500001071053936 Certidão Certidão 22060611235791100001116222934 Citação Citação 22060611235590500001071053936 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22061519345046800001138492468 Mandado - Contra Fogo Comércio Documento Comprobatório 22061519362523500001138492469 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072213253495000001219996932 SISBAJUD Petição intercorrente 22072213255170800001219996933 Planilha de débito atualizada Planilha 22072213255440100001219996935 Despacho Despacho 22091911094405500001311371448 Certidão Certidão 22091918443293800001312485937 Certidão Certidão 22093015474586000001329544942 Minuta SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22093015481117500001329544944 Certidão Certidão 22100714520960500001338801460 Consulta SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22100714524912100001338801462 Certidão Certidão 22101914311722700001352970957 SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 22101914323852900001352970961 Ato ordinatório Ato ordinatório 22101914354948300001352970977 Certidão Certidão 22101914371936100001352970978 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120115063808300001405850958 REDIRECIONAMENTO emp Petição intercorrente 22120115070034400001405850961 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento Comprobatório 22120115070034400001405850962 Planilha de cálculo Planilha 22120115070034400001405850963 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: CONTRA FOGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.372,96 ATUALIZADO EM: 02/2022 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Av. J. K, N° 2931, Nova Capital, Anápolis - GO, CEP: 75.020-000 DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO N°: 1008008-16.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 929154182. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) CONSTATAR o regulamento da empresa. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis,16 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21111913110672600000815200235 CONTRA FOGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCINDIO LTDA-ME Inicial 21111913110688100000815200239 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112212181773300000817700260 Despacho Despacho 21112218552686700000817700268 Certidão Certidão 21112218552999300000818694278 Citação Citação 21112218552686700000817700268 Certidão Certidão 21112514164144400000824129271 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1008008-16.2021 Documentos Diversos 21112514164153200000824129277 Certidão Certidão 22010713315723400000869273737 AR devolvido - 8008-16.2021 Documentos Diversos 22010713315733100000869273740 Ato ordinatório Ato ordinatório 22010713323582600000869273746 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22010713343224100000869273756 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021413441146900000920698344 Citação por AR Petição intercorrente 22021413441159900000920698346 CNPJ Documentos Diversos 22021413441199400000920698348 Planilha de débito atualizada Planilha 22021413441215300000920698349

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008008-16.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: CONTRA FOGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME VALOR: $16,993.32 Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2931, Vila Industrial, ANáPOLIS - GO - CEP: 75115-015 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21111913110672600000815200235 CONTRA FOGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCINDIO LTDA-ME Inicial 21111913110688100000815200239 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112212181773300000817700260

23/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(80)