Execução Fiscal 1006469-49.2020.4.01.3502 - TRF1

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:21

Provisório

16/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:29

Decurso de Prazo

11/07/2023, 06:32

Publicação

20/06/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 03:01

Por decisão judicial

15/06/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006469-49.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: EPACC ENGENHARIA EIRELI - ME DESPACHO Ante o certificado ao id 1666015457 e dando sequência ao despacho id 1371438276, ordeno: Suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone (62)4015-8626 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se ANÁPOLIS, 14 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/06/2023, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:59

Mero expediente

14/06/2023, 18:59

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2023, 20:06

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:28

Expedida/Certificada

08/11/2022, 16:39

Mero expediente

28/10/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 11:10

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:40

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:28

Ato ordinatório

19/09/2022, 14:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/06/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:38

Mandado

23/04/2022, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 17:50

Documento (Certidão)

22/04/2022, 17:32

Documento (Certidão)

07/02/2022, 13:39

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:25

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:25

Publicação

24/11/2021, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1006469-49.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXECUTADO: EPACC ENGENHARIA EIRELI - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.178,59 (atualizada em 03/2021) DESPACHO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás - CREA/GO, por meio da petição ID 474545373, formula requerimentos, com base no art. 854 do CPC, para que: 1) seja tentado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; 2) seja tentado o bloqueio de automóveis via RENAJUD; 3) sejam indisponibilizados bens imóveis do executado pelo CNIB. Decido. (i) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, com a utilização a ferramenta "teimosinha". (ii) DEFIRO o pedido de bloqueio de automóveis via RENAJUD. (iii) INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. Cumpridas as diligências acima, bem como considerando que a parte executada não foi citada (ID 471432394), expeça-se mandado de citação, e, em caso de localização de bens ou valores, também a intimação do executado no endereço constante na inicial. Cumpra-se. Após, cite-se. Intime-se. Anápolis/GO, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

23/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:26

Mero expediente

22/11/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:22

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 10:48

Documento (Certidão)

10/03/2021, 10:47

Documento (Certidão)

10/02/2021, 13:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2021, 13:27

Mero expediente

08/02/2021, 08:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 16:08

Documento (Informações)

07/01/2021, 16:08

Recebimento

14/12/2020, 08:52

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 08:52

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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