Execução de Título Extrajudicial 0003506-67.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/16

Valor da Causa

R$ 111.580,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MURAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:34

Juntada de manifestação

11/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 12:57

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

08/12/2021, 14:30

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:11

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:34

Juntada de manifestação

11/08/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 18:25

Ato ordinatório

•07/01/2022, 12:45

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legal

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04/08/2022, 14:50

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:25

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 12:57

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

08/12/2021, 14:30

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de MURAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:59

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-67.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MURAL CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURAL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-67.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MURAL CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURAL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 16:07

Juntada de volume

14/12/2020, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 12:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota.

22/07/2019, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 19:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 17:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2017, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/09/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

23/05/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/05/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2017, 17:39

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/05/2017, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2017, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 16:57

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 12:57