Execução Fiscal 0000195-05.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

CELSO WESTPHAL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PEREIRA NUNES

OAB/GO 6258·CPF·Representa: Autor

ROBSON PEREIRA NUNES

OAB/GO 6258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:07

Documento (Certidão)

11/03/2026, 19:06

Expedida/Certificada

11/03/2026, 19:06

Outras Decisões

11/03/2026, 19:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:58

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:57

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:30

Exceção de pré-executividade

30/07/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:05

Petição (Contestação)

27/02/2025, 10:04

Todas as movimentações(73)

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:07

Documento (Certidão)

11/03/2026, 19:06

Expedida/Certificada

11/03/2026, 19:06

Outras Decisões

11/03/2026, 19:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 17:58

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:57

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:30

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:30

Exceção de pré-executividade

30/07/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:05

Petição (Contestação)

27/02/2025, 10:04

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:36

Expedida/Certificada

12/12/2024, 14:45

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/12/2024, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:25

Documento (Certidão)

29/11/2024, 12:07

Mero expediente

29/11/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 05:37

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:44

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 12:35

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:35

Expedida/Certificada

13/03/2024, 12:35

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 10:20

Desarquivamento

07/02/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:01

Provisório

26/10/2022, 00:41

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:40

Documento (Certidão)

08/09/2022, 19:27

Expedida/Certificada

08/09/2022, 19:27

Por decisão judicial

08/09/2022, 19:27

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000195-05.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CELSO WESTPHAL JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO WESTPHAL JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:36

Documento (Certidão)

10/12/2021, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 09:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2021, 10:58

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:49

Citação

22/06/2021, 18:53

Citação

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, do(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: EXECUÇÃO FISCAL de interesse da ANAC/AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: CELSO WESTPHAL JÚNIOR, conforme execução fiscal nº 195-05.2014.4.01.3500, instruída com a CDA nº 5265/2013, com valor inicial de R$ 2.057,60. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

Citação

15/06/2020, 10:09

Mero expediente

15/06/2020, 10:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 15:52

Recebimento

02/05/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 09:03

Intimação

08/01/2019, 09:55

Documento (Carta precatória)

08/01/2019, 09:55

Devolvidos os autos

08/01/2019, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2018, 11:31

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2017, 13:57

Mero expediente

23/06/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

19/02/2015, 15:41

Recebimento

24/11/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 09:11

Intimação

08/07/2014, 10:52

Recebimento

08/07/2014, 10:51

Recebimento

08/07/2014, 10:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2014, 10:51

Mandado

06/05/2014, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2014, 08:29

Mero expediente

06/05/2014, 08:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 08:28

Protocolo de Petição

16/01/2014, 14:24

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2014, 15:29

EDITAL DE CITAÇÃO

•18/06/2021, 00:00