Execução Fiscal 0004015-89.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004015-89.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:40

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:11

Publicação

25/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004015-89.2011.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO YOLANDA RAULINO SENTENÇA A exequente não informou/indicou nenhuma causa suspensiva/interruptiva suficiente para evitar a ocorrência da prescrição intercorrente, na vertente execução fiscal. Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver. Sem custas e honorários, consoante o decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2026, 21:14

Ausência de pressupostos processuais

22/02/2026, 21:14

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 10:14

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:21

Documento (Certidão)

22/02/2025, 21:08

Mero expediente

22/02/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/02/2023, 16:56