Execução Fiscal 0008251-27.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2000

Valor da Causa

R$ 4.910,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARISIO AUGUSTO MOREIRA

CPF

Reu

CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:56

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:48

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:55

Ato ordinatório

•25/09/2023, 09:48

10/05/2024, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:56

Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 09:48

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:48

Processo Desarquivado

25/09/2023, 09:47

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Decorrido prazo de ARISIO AUGUSTO MOREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008251-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISIO AUGUSTO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ARISIO AUGUSTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008251-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISIO AUGUSTO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ARISIO AUGUSTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008251-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISIO AUGUSTO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ARISIO AUGUSTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008251-27.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISIO AUGUSTO MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DO CONCRETO IND E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ARISIO AUGUSTO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/06/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/12/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2011, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/10/2011, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2011, 18:35

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/06/2011, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2011, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/06/2011, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/04/2011, 19:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

29/04/2011, 17:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/01/2011, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2011, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200340455-4

26/01/2004, 18:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/01/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/11/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/11/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

31/10/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/10/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2002, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

23/09/2002, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2002, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

10/09/2002, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCYR

15/04/2002, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 08:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

20/03/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

11/03/2002, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/02/2002, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2001, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

13/08/2001, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/07/2001, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

28/06/2001, 17:05

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/2001, 15:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/04/2001, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2001, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2001, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

21/03/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/05/2000, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2000, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2000, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2000, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MESA/DIR

07/04/2000, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2000, 16:56

Ato ordinatório

•25/09/2023, 09:48

Despacho

•02/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•12/08/2016, 13:55

Certidão

•24/08/2015, 11:29

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:18

Certidão

•27/05/2013, 19:09

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•07/05/2013, 18:46

Certidão

•22/10/2012, 18:48

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:55

Ato ordinatório

•25/09/2023, 09:48

Ato ordinatório

•25/09/2023, 09:48

Despacho

•02/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•12/08/2016, 13:55

Certidão

•24/08/2015, 11:29

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•12/08/2015, 14:18

Certidão

•27/05/2013, 19:09

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•07/05/2013, 18:46

Certidão

•22/10/2012, 18:48

Decisão

•22/10/2012, 18:44

Certidão

•21/09/2012, 10:18