Execução Fiscal 0003520-80.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.216.037,63

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE KEVIA SIDERURGIIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA MOREIRA ABRAO

OAB/MG 89890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 20:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 11:32

Decisão interlocutória

27/11/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 14:35

Decisão interlocutória

15/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/04/2025, 16:56

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/04/2026, 20:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 11:32

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:07

27/11/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/08/2025, 14:35

Decisão interlocutória

15/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/04/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 05:06

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:39

Juntada de certidão

10/12/2024, 19:18

Expedição de ofício

10/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/05/2024, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:02

Juntado(a) - Decisão

09/05/2024, 21:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de termo

10/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/11/2023, 18:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 13:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2023, 11:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2022, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/07/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KEVIA SIDERURGIIA LTDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003520-80.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE KEVIA SIDERURGIIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE KEVIA SIDERURGIIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003520-80.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE KEVIA SIDERURGIIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE KEVIA SIDERURGIIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 15:26

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 15:26

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 15:25

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2020, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 13:03

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 26.

26/11/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2019, 15:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/04/2019, 15:11

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2018, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 05:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 21:18

DECISÃO

•18/09/2023, 13:57

DESPACHO

•10/11/2022, 13:23

OUTROS

•28/01/2022, 16:12

OUTROS

•15/07/2021, 14:04