Execução Fiscal 0004088-78.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

ROSEVAL SOUZA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:32

Documento (Certidão)

29/01/2026, 16:21

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:58

Documento (Certidão)

23/04/2025, 11:58

Mero expediente

23/04/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2023, 16:56

Documento (Certidão)

17/12/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 11:11

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:08

Todas as movimentações(117)

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:32

Documento (Certidão)

29/01/2026, 16:21

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:10

Documentos

Intimação polo passivo

•02/12/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:58

Documento (Certidão)

23/04/2025, 11:58

Mero expediente

23/04/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 14:07

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2023, 16:56

Documento (Certidão)

17/12/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 11:11

Documento (Certidão)

14/03/2023, 11:08

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:55

Publicação

06/12/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0004088-78.2012.4.01.3304 D E C I S Ã O 1. Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2. Ante o teor do petitório de p. 80 dos autos migrados, determino, à secretaria, que promova a inclusão, na autuação, da referência a Ana Macario Carvalho, na qualidade de terceira interessada, anotando-se que a aludida parte se encontra representada Defensoria Pública da União. 3. No que se refere à(s) postulação(ões) de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, apresentada(s) por pessoa(s) natural(is) – que se encontra(m) representada(s) pela Defensoria Pública da União – há alegação(ões) de que não possui(em) ela(s) recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os eventuais honorários advocatícios da sucumbência (CPC, art. 98, caput). Ao lado disso, inexistem, nos autos, elementos que evidenciem a falta de atendimento das exigências legais para deferimento do(s) pleito(s) (CPC, art. 99, § 2º). A situação, pois, enseja a presunção de veracidade da(s) alegação(ões) de insuficiência de recursos (CPC, art. 99, § 3º). Diante desse quadro, reconheço a existência do direito à gratuidade da justiça e, por conseguinte, defiro a(s) postulação(ões). 4. Certifique a secretaria a respeito do andamento do processo de embargos de terceiro n. 0012908-76.2018.4.01.3304, que está associado a este processo. 5. Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:10

Expedida/Certificada

01/12/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:09

Documento (Certidão)

01/12/2022, 10:51

Outras Decisões

30/11/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 16:59

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 18:07

Publicação

25/11/2021, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004088-78.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEVAL SOUZA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEVAL SOUZA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:37

Documento (Certidão)

23/11/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2021, 11:16

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:27

Recebimento

09/09/2021, 09:27

Entrega em carga/vista

26/08/2021, 13:01

Força maior

04/08/2020, 09:09

Recebimento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 19:01

Recebimento

23/10/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 15:08

Recebimento

28/08/2019, 09:07

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 09:07

Recebimento

29/01/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 08:30

Apensamento

24/10/2018, 15:30

Recebimento

02/10/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 07:54

Intimação

23/08/2018, 11:49

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 11:49

Intimação

02/05/2018, 16:17

Intimação

02/05/2018, 16:17

Intimação

11/10/2017, 13:44

Intimação

14/08/2017, 14:26

Recebimento

13/06/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 07:49

Intimação

05/06/2017, 15:17

Outras Decisões

15/05/2017, 16:29

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 14:32

Recebimento

12/07/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 07:50

Intimação

02/06/2016, 14:43

Mero expediente

31/05/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 14:42

Recebimento

11/05/2016, 17:03

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 07:46

Intimação

04/03/2016, 13:48

Mero expediente

26/02/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 09:18

Recebimento

27/11/2015, 10:48

Recebimento

27/11/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 10:59

Intimação

06/10/2015, 15:41

Mero expediente

06/10/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 15:40

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 15:27

Recebimento

27/04/2015, 16:15

Recebimento

27/04/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 08:13

Intimação

30/03/2015, 15:08

Recebimento

30/03/2015, 15:08

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 15:08

Mero expediente

17/09/2014, 17:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 17:25

Recebimento

03/09/2014, 15:14

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 07:38

Intimação

28/08/2014, 15:00

Recebimento

28/08/2014, 14:59

Ato ordinatório

28/08/2014, 14:58

Publicação

04/06/2014, 10:33

Intimação

02/06/2014, 10:32

Intimação

02/06/2014, 10:32

Citação

14/05/2014, 14:17

Citação

14/05/2014, 14:17

Citação

14/05/2014, 14:17

Mero expediente

24/05/2013, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 15:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2013, 09:39

Recebimento

13/03/2013, 16:44

Recebimento

13/03/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 07:10

Intimação

28/02/2013, 14:00

Recebimento

28/02/2013, 14:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 10:24

Citação

14/02/2013, 14:34

Citação

16/05/2012, 17:40

Outras Decisões

16/05/2012, 17:39

Conclusão (para decisão)

16/05/2012, 17:39

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2012, 15:00