Execução Fiscal 1002548-04.2020.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 22:58

Definitivo

15/12/2021, 11:57

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:23

Publicação

25/11/2021, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002548-04.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. O exequente informou que houve pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:40

Documento (Certidão)

23/11/2021, 11:40

Expedida/Certificada

23/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2021, 11:39

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:48

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 22:58

Definitivo

15/12/2021, 11:57

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:31

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 09:23

Publicação

25/11/2021, 05:51

Documentos

Sentença Tipo A

•24/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002548-04.2020.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO TEIXEIRA & FILHOS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. O exequente informou que houve pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:40

Documento (Certidão)

23/11/2021, 11:40

Expedida/Certificada

23/11/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2021, 11:39

Conclusão (para julgamento)

23/11/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:48

Documento (Certidão)

01/07/2021, 16:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2021, 16:38

Documento (Certidão)

14/04/2021, 13:54

Mero expediente

02/03/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 12:12

Documento (Informações)

29/09/2020, 12:12

Recebimento

25/09/2020, 13:41

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 13:41