Execução Fiscal 0001199-82.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.660,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TITAN FUNDICOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 10:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 12:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/03/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:22

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/01/2025, 10:22

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•18/04/2022, 17:29

09/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 12:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/03/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2024, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2021, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:42

Juntado(a) - Despacho

09/08/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001199-82.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TITAN FUNDICOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITAN FUNDICOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001199-82.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TITAN FUNDICOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TITAN FUNDICOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 17:40

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 17:40

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2020, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2020, 14:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS

04/02/2020, 11:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2020, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 19:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES.

13/02/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/11/2018, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 262

29/11/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2016, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2016, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/03/2016, 08:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2016, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2016, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PROVOCACAO PARTE INTERESSADA

22/09/2014, 16:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

02/09/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXEQUENTE.

02/09/2014, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2014, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/07/2014, 18:06

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/07/2014, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE.

17/03/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 16:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta ao renajud

19/11/2013, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2013, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA

23/05/2013, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2013, 15:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2013, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ISABELA.

05/11/2012, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2012, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

15/10/2012, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/05/2012, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2012, 14:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2012, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 15:09