Monitória 1002028-04.2019.4.01.3100 - TRF1

Monitória 1002028-04.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

31/05/2022, 12:36

Documento (Certidão)

31/05/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 09:47

Mero expediente

31/05/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 11:33

Documento (Certidão)

30/05/2022, 11:32

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:27

Publicação

08/03/2022, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002028-04.2019.4.01.3100. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: R C B HAUSSLER - ME, ROSANA CARLA BRASIL HAUSSLER SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de R C B HAUSSLER – ME e ROSANA CARLA BRASIL HAUSSLER, objetivando o recebimento da quantia de R$ 130.169,59 (cento e trinta mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 21/03/2019, consubstanciada nos contrato bancários nºs 314708558000006440, 314708558000006521 e 314708691000004128. Instruiu a petição inicial com instrumento público de mandato, cópias dos contratos bancários e demonstrativo atualizado do débito. Regular e validamente citados (certidões ids. 384644867 e 384594033), os réus deixaram transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa e/ou pagamento sem qualquer providência, conforme certidão id. 697798491. Em petição id. 629105958, a CEF informou que houve renegociação dos contratos nºs. 314708558000005630, 314708558000006521 e 314708691000004128, requerendo o prosseguimento do feito em relação ao contrato nº 314708558000006440. Juntou demonstrativo atualizado do débito (ID’s. 679901447 e 679901449). Foi proferida sentença de parcial procedência. Em petição de ID 935377170, a CEF requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de pagamento na via administrativa dos feitos de n 314708558000006440, 314708558000006521 e 314708691000004128. É o que importa relatar. Decido. Assim, ante a informação da CEF, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte requerente, ao informar sobre o pagamento do débito, nada requereu no ponto, bem como afirmou que arcará em cada parte. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP MONITÓRIA (40) Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Macapá, 4 de março de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2022, 21:06

Expedida/Certificada

06/03/2022, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2022, 21:06

Homologação de Transação

06/03/2022, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002028-04.2019.4.01.3100. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: R C B HAUSSLER - ME, ROSANA CARLA BRASIL HAUSSLER SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de R C B HAUSSLER – ME e ROSANA CARLA BRASIL HAUSSLER, objetivando o recebimento da quantia de R$ 130.169,59 (cento e trinta mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 21/03/2019, consubstanciada nos contrato bancários nºs 314708558000006440, 314708558000006521 e 314708691000004128. Instruiu a petição inicial com instrumento público de mandato, cópias dos contratos bancários e demonstrativo atualizado do débito. Regular e validamente citados (certidões ids. 384644867 e 384594033), os réus deixaram transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa e/ou pagamento sem qualquer providência, conforme certidão id. 697798491. Em petição id. 629105958, a CEF informou que houve renegociação dos contratos nºs. 314708558000005630, 314708558000006521 e 314708691000004128, requerendo o prosseguimento do feito em relação ao contrato nº 314708558000006440. Juntou demonstrativo atualizado do débito (ID’s. 679901447 e 679901449). Foi proferida sentença de parcial procedência. Em petição de ID 935377170, a CEF requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de pagamento na via administrativa dos feitos de n 314708558000006440, 314708558000006521 e 314708691000004128. É o que importa relatar. Decido. Assim, ante a informação da CEF, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte requerente, ao informar sobre o pagamento do débito, nada requereu no ponto, bem como afirmou que arcará em cada parte. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP MONITÓRIA (40) Intime-se. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Macapá, 4 de março de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002028-04.2019.4.01.3100. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, MARIA IZABEL DA SILVA ALVES - PA12029, JESSICA DIAS FAGUNDES - PA16626, EVELIN LAINNE PATRICIO DO COUTO - PA20450, MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA - PA11901 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:R C B HAUSSLER - ME e outros SENTENÇA – TIPO A I – RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de R C B HAUSSLER – ME e ROSANA CARLA BRASIL HAUSSLER, objetivando o recebimento da quantia de R$ 130.169,59 (cento e trinta mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até 21/03/2019, consubstanciada nos contrato bancários nºs 314708558000006440, 314708558000006521 e 314708691000004128. Instruiu a petição inicial com instrumento público de mandato, cópias dos contratos bancários e demonstrativo atualizado do débito. Regular e validamente citados (certidões ids. 384644867 e 384594033), os réus deixaram transcorrer o prazo legal para oferecimento de defesa e/ou pagamento sem qualquer providência, conforme certidão id. 697798491. Em petição id. 629105958, a CEF informou que houve renegociação dos contratos nºs. 314708558000005630, 314708558000006521 e 314708691000004128, requerendo o prosseguimento do feito em relação ao contrato nº 314708558000006440. Juntou demonstrativo atualizado do débito (ID’s. 679901447 e 679901449). É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo prejudiciais, tampouco preliminares ao mérito da causa, constatando-se presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido regular do processo, passa-se ao merecimento da causa. Dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, ressaltando-se que, pela disposição do art. 345, II e IV, do aludido Código, “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”. Com efeito, cuidando-se de direito eminentemente patrimonial, portanto, disponível, a procedência dos pedidos constantes da exordial é medida que se impõe, eis que alicerçados em prova documental suficientemente idônea a comprovar a existência da obrigação assumida pelos réus com a CEF, inclusive, porque, do demonstrativo constante do documento id. 679901449, fez-se incidir adequadamente sobre o capital inadimplido juros remuneratórios (de acordo com o pactuado), juros moratórios (1,0% a. m.) e multa moratória (2,0%), não havendo, pois, que se falar em prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no § 2º artigo 701 do Código de Processo Civil, fixando o valor do débito em R$ 40.603,13 (quarenta mil e seiscentos e três reais e treze centavos), atualizada até 18/03/2019. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 701 do CPC. Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo. Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida. Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

24/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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