Execução Fiscal 0019695-35.2011.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0019695-35.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019695-35.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: TEMPO CONSULTORIA SC LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FRANCO MOURAO (OAB MG136318) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.

25/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:01

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2022, 20:33

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:22

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2021, 19:26

Publicação

25/11/2021, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 05:56

Publicação

25/11/2021, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019695-35.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMPO CONSULTORIA SC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019695-35.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEMPO CONSULTORIA SC LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA VIMIEIRO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/11/2021, 00:00

Provisório

23/11/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 13:59

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

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